A Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados deu aval ao Projeto de Lei 6138/25, que estabelece a obrigatoriedade de órgãos públicos divulgarem de forma contínua e em local de fácil acesso os canais oficiais para a denúncia de violência contra a mulher. A iniciativa busca facilitar o acesso das vítimas a recursos de apoio e proteção.
A proposta, apresentada pela deputada Denise Pessôa (PT-RS), determina que as divulgações incluam, no mínimo, o número Disque 180, destinado especificamente a denúncias de agressões contra mulheres, e o Disque 100, que abrange violações contra diversos grupos vulneráveis, como crianças, idosos e minorias.
Essas informações deverão ser amplamente disseminadas em todas as esferas do serviço público, englobando a administração direta e indireta da União, estados e municípios, incluindo agências e autarquias.
O texto legislativo também contempla a divulgação de mecanismos voltados à proteção das vítimas, como o Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan), responsável por registrar incidentes de violência e outras questões de saúde pública.
A relatora do projeto, deputada Delegada Ione (PL-MG), ressaltou que a medida é um passo importante para auxiliar vítimas a localizarem rapidamente informações sobre acolhimento e medidas protetivas. Ela destacou que a iniciativa, de implementação com baixo custo, contribui significativamente para o combate à violência de gênero.
"O rompimento do ciclo de violência muitas vezes depende do acesso claro e imediato das vítimas aos canais de denúncia e ao conhecimento de seus direitos", afirmou a relatora.
Próximos Passos
O projeto agora seguirá para análise, em caráter conclusivo, pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para que se torne lei, a proposta ainda precisa ser aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal.
Entenda a tramitação de projetos de lei
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