A diretoria do Departamento Municipal de Limpeza Urbana (Demlurb) da Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) reuniu-se com representantes do Sindicato dos Servidores Públicos de Juiz de Fora (Sinserpu-JF) na quinta-feira, 28, para apresentar os funcionários nomeados pela Portaria nº 025/2021 como membros da Comissão Setorial de Prevenção e Combate ao Assédio Moral do departamento.
Para a diretora-Geral do Demlurb, Gisele Pereira Teixeira, “é importante que os representantes do sindicato tenham conhecimento das ações realizadas pela gestão municipal relacionadas ao combate ao assédio moral institucional, já que eles atuam diretamente com os servidores, podendo, inclusive, receber queixas que possam caracterizar tal prática”.
Em julho deste ano, a PJF publicou o Decreto nº 14.696 que “institui a Política de Prevenção e Combate ao Assédio Moral no âmbito da Administração Pública Municipal”. Entre suas várias atribuições, ele exige a criação de uma Rede de Prevenção e Combate ao Assédio Moral, a ser formada pela Comissão Central de Prevenção e Combate ao Assédio Moral (CCPCAM), subordinada à Secretaria de Recursos Humanos (SRH) e pelas Comissões Setoriais (CS) a serem constituídas nos órgãos da Administração Pública Municipal, da qual o Demlurb faz parte.
De acordo com o decreto, em seu Artigo 7º, compete às CS: acolher e orientar o servidor que formalizar a denúncia; realizar a mediação entre os servidores envolvidos na suposta prática de assédio moral, onde serão propostas soluções práticas visando à composição do conflito; notificar as partes envolvidas sobre a realização da audiência de conciliação; encaminhar o resultado da(s) mediação(ões) para CCPCAM; apoiar a CCPCAM nas ações preventivas relativas ao combate da prática de assédio moral.
Outras informações:
(32) 3690-3537 - Departamento Municipal de Limpeza Urbana (Demlurb).
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