Anvisa define regras para a produção e venda de cosméticos artesanais

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou nesta segunda-feira (5) uma nova regulamentação que autoriza e normatiza a produção de cosméticos artesanais no Brasil. A medida inédita estabelece regras claras de rotulagem, segurança e publicidade para sete categorias específicas de produtos de higiene pessoal e perfumes, visando formalizar e orientar os pequenos produtores do setor.

A nova norma entra em vigor em 60 dias. A partir de então, os fabricantes artesanais poderão produzir legalmente itens como perfumes de base alcoólica, odorizadores de ambiente (incluindo velas aromáticas e difusores) e produtos sólidos para banho, como sais e bombas efervescentes.

Também foram autorizados sabonetes, xampus e condicionadores em barra, além de óleos, manteigas corporais e desodorantes axilares sem sais de alumínio. A Anvisa exige que cada categoria siga critérios rigorosos de formulação e apresentação visual.

Limites na publicidade e promessas

Para proteger o consumidor, o órgão regulador impôs limites rígidos sobre o que pode ser anunciado nos rótulos. Sabonetes e xampus artesanais, por exemplo, não podem prometer efeitos terapêuticos, ação antiacne, combate à queda de cabelo ou clareamento de pele.

Perfumes e colônias estão autorizados a destacar apenas a função de perfumar e refrescar. A agência proíbe expressamente que esses produtos artesanais se promovam como antitranspirantes, antissépticos ou protetores solares, evitando propaganda enganosa.

Alertas de segurança obrigatórios

A rotulagem dos produtos artesanais também deverá conter advertências claras de segurança. Mensagens indicando apenas o uso externo, orientação para suspender o uso em caso de irritação e a recomendação de evitar contato com os olhos tornam-se obrigatórias para todas as categorias.

Adicionalmente, os produtores devem sinalizar se as substâncias são inflamáveis. A Anvisa determina ainda que diversos desses produtos tragam avisos explícitos proibindo o uso por grupos sensíveis, como bebês, crianças, gestantes e idosos.