O ministro Alexandre de Moraes, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta terça-feira (24) que o ex-presidente Jair Bolsonaro cumpra prisão em regime domiciliar.
A decisão atende a um pedido formulado pela equipe jurídica de Bolsonaro, que argumentou sobre a impossibilidade de retorno à prisão comum devido ao agravamento de sua condição de saúde.
A prisão em casa será efetivada somente após a liberação de Bolsonaro do Hospital DF Star, localizado em Brasília. Ele está internado desde o dia 13 para tratamento de uma pneumonia bacteriana.
A determinação de Moraes estabelece um período inicial de 90 dias para a prisão domiciliar. Ao final desse prazo, a continuidade do benefício será avaliada pelo ministro, que poderá requisitar novos exames médicos.
Adicionalmente, Moraes determinou o retorno do monitoramento de Bolsonaro por meio de tornozeleira eletrônica. No ano passado, o ex-presidente teve o equipamento rompido antes de ser condenado pela participação em planos para um golpe de estado.
Agentes da Polícia Militar foram designados por Moraes para garantir a segurança na residência de Bolsonaro, com o objetivo de prevenir qualquer tentativa de fuga.
Jair Bolsonaro havia sido condenado a uma pena de 27 anos e 3 meses de reclusão no processo referente à trama golpista, e estava detido no 19° Batalhão da Polícia Militar, dentro do Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília.
Esta unidade prisional é popularmente conhecida como Papudinha.

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