O ministro Alexandre de Moraes, integrante do STF, ordenou nesta quinta-feira (8) a emissão de um mandado de prisão contra o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro, atualmente residente nos Estados Unidos.
A decisão veio após a determinação para executar a condenação de quatro anos e dois meses de reclusão por coação no curso do processo, relacionada ao tarifaço imposto pelo governo de Donald Trump às exportações do Brasil.
Além da ordem de prisão, o magistrado também ordenou o cancelamento imediato dos passaportes do ex-parlamentar brasileiro.
Como está no exterior, a pena não deve ser cumprida de imediato. Sendo aliado de Donald Trump, um eventual pedido oficial de extradição tem baixas chances de ser acatado pelas autoridades norte-americanas.
Com a movimentação, o tribunal decretou o trânsito em julgado da ação penal, esgotando todas as possibilidades de novos recursos judiciais para a defesa.
Anteriormente, a Primeira Turma da Corte rejeitou apelação da Defensoria Pública da União que tentava anular o processo, já que o político não constituiu defesa particular.
A acusação da Procuradoria-Geral da República apontou que o ex-deputado articulou sanções externas para tentar blindar seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro.
No exterior desde o ano passado, o alvo da ordem de prisão também perdeu o mandato na Câmara dos Deputados por excesso de faltas nas sessões legislativas.
RCWTV
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