Anúncios Airlitgh

RCWTV - Sua fonte de notícias de Juiz de Fora e região.

Quarta-feira, 19 de Junho de 2024
https://rezato.com.br/
https://rezato.com.br/

Saúde

“Alerta para Prazos: Benefícios das Leis Complementares 171 e 172 na Saúde de Minas Gerais”

“Entenda os Planos de Transposição e Transferência e a Importância do Cumprimento das Datas” . Espero que essas opções sejam úteis! Se precisar de mais alguma ajuda, estou à disposição

Jordana Alves
Por Jordana Alves
/ 20 acessos
“Alerta para Prazos: Benefícios das Leis Complementares 171 e 172 na Saúde de Minas Gerais”
Assessoria PJF
IMPRIMIR
Espaço para a comunicação de erros nesta postagem
Máximo 600 caracteres.

A Secretaria de Saúde de Minas Gerais está alertando os municípios, consórcios públicos de saúde e entidades prestadoras de serviços no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) sobre o término dos prazos para buscar benefícios das Leis Complementares nº 171 e nº 172. Até o dia 28/6, essas entidades devem finalizar a primeira versão de seus Planos de Transposição e Transferência, conforme a legislação que permite a utilização ou destinação dos recursos levantados para novas ações e serviços públicos de saúde. Esses planos devem atender aos indicadores estabelecidos na Resolução SES nº 9.374, de 7 de março de 2024.

Os Planos de Transposição e Transferência são documentos que detalham os saldos financeiros de instrumentos firmados com a SES-MG. Eles seguem as diretrizes do Decreto nº 48.671 e das Leis Complementares nº 171/2023 e 172/2023, orientando como esses recursos devem ser utilizados pelos beneficiários. A SES-MG disponibilizou uma ferramenta para a elaboração desses planos, que gera os documentos automaticamente. Os beneficiários, como municípios, consórcios públicos de saúde e entidades prestadoras de serviços, devem preencher dois formulários: o primeiro para levantar os saldos passíveis de transposição ou transferência e o segundo para informar o destino desses saldos. Eles receberão um link para acessar os formulários e uma senha para preenchê-los.

O cumprimento dos prazos é crucial. Caso contrário, os beneficiários não poderão realizar a transposição ou transferência dos recursos conforme previsto na legislação. Nesse caso, a execução dos recursos seguirá o acordo original de repasse. É fundamental que todos estejam atentos a essas datas para garantir a eficiência na gestão dos recursos

Leia Também:

Receba notícias da RCWTV no Whatsapp e fique por dentro das principais notícias que movimentam o nosso site! 

Participe do nosso grupo: https://chat.whatsapp.com/EeSJvQx8kVA3J3kMmSevMw

FONTE/CRÉDITOS: Assessoria PJF
Comentários:
Jordana Alves

Publicado por:

Jordana Alves

ESTUDANTE DE JORNALISMO SUPERIOR

Saiba Mais
rcwtv
rcwtv

Crie sua conta e confira as vantagens do Portal

Você pode ler matérias exclusivas, anunciar classificados e muito mais!

Envie sua mensagem, estaremos respondendo assim que possível ; )