Alcolumbre mantém decisão sobre quebra de sigilo de Lulinha na CPMI do INSS

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), confirmou a validade da votação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS que resultou na quebra dos sigilos bancário e fiscal de Fábio Luís Lula da Silva, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e conhecido como Lulinha.

Parlamentares da base governista haviam interposto um recurso buscando a anulação da deliberação. No documento, 14 senadores e deputados argumentaram que a maioria dos membros da comissão teria se manifestado contra os requerimentos em pauta, mas o presidente da CPMI, Carlos Viana (Podemos-MG), proclamou o resultado como aprovado. O método de votação previa que os favoráveis permanecessem sentados, enquanto os contrários se levantariam.

A alegação da base aliada é que Viana teria declarado a aprovação no momento em que apenas sete parlamentares estavam de pé, contrariando a manifestação de 14 membros que, segundo o recurso, teriam votado contra os requerimentos.

Davi Alcolumbre solicitou uma análise jurídica da Advocacia do Senado e da Secretaria-Geral da Mesa sobre o processo de votação. Conforme os pareceres, com 31 parlamentares registrados como presentes na deliberação, seriam necessários 16 votos contrários para rejeitar os requerimentos.

Ao refutar o recurso, Alcolumbre enfatizou que as decisões em comissões parlamentares devem ser tomadas pela maioria dos votos, desde que haja a presença da maioria absoluta dos seus membros. Ele apontou que, mesmo que o presidente Carlos Viana tenha cometido alguma imprecisão na contagem dos parlamentares que votaram contra, o número de 14 votos apresentados pela base governista no recurso não seria suficiente para configurar a rejeição, de acordo com o regimento.

"No caso em questão, alega-se que 14 parlamentares teriam se posicionado contra os requerimentos apresentados. Contudo, esse total de votos desfavoráveis não seria suficiente para alcançar a maioria necessária", declarou Alcolumbre. "Esta presidência conclui que a suposta infração às normas regimentais e constitucionais por parte do presidente da CPMI não se apresenta de forma clara e inquestionável. Dessa forma, a intervenção do presidente da Mesa do Congresso Nacional não se mostra imprescindível."

Votação

Em 26 de fevereiro, os membros da CPMI do INSS deram aval às solicitações de quebra dos sigilos bancário e fiscal de Fábio Luís Lula da Silva. O pedido para a elaboração de relatórios de inteligência financeira e a quebra dos sigilos foi formulado pelo deputado Alfredo Gaspar (União-AL).

Fábio Luís Lula da Silva é mencionado na decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que autorizou, em 18 de dezembro de 2025, uma nova etapa da Operação Sem Desconto. Esta operação investiga um esquema nacional de descontos associativos não autorizados que causou prejuízos a milhões de aposentados e pensionistas em todo o Brasil.

Mensagens extraídas pela Polícia Federal do aparelho celular de Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS e apontado como principal articulador do esquema criminoso, fazem referência ao repasse de, no mínimo, R$ 300 mil para "o filho do rapaz" – uma alusão que, segundo os investigadores, se refere a Lulinha.

Em nota oficial, a defesa de Lulinha declarou que seu cliente não possui qualquer vínculo com as fraudes contra os beneficiários do INSS, negando participação em desvios ou o recebimento de valores provenientes de fontes ilícitas.

* Com informações da Agência Senado