Alcolumbre envia PEC pelo fim da escala 6x1 para a CCJ do Senado

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, encaminhou à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), nesta sexta-feira (21), a proposta que trata do fim da escala 6x1. O avanço da pauta na Casa ocorre após alinhamento entre o parlamentar e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Na CCJ, a relatoria do texto sobre a jornada de trabalho ficará sob responsabilidade do senador Omar Aziz (PSD-AM). A matéria, votada e aprovada pela Câmara dos Deputados em 27 de maio, prevê a diminuição da carga semanal para 40 horas e assegura dois dias de repouso remunerado sem redução salarial.

Tramitação da PEC da Segurança Pública

Além da mudança trabalhista, a PEC da Segurança Pública (18/2025) também foi enviada para análise do colegiado. Sob a relatoria do senador Rogério Carvalho (PT-SE), o projeto aprovado pelos deputados em março reorganiza o sistema nacional do setor e repassa parte da arrecadação com apostas esportivas aos fundos de segurança e penitenciário.

Ambas as propostas precisam do aval da comissão para avançar ao Plenário do Senado. Para a aprovação definitiva, cada matéria exige os votos favoráveis de, no mínimo, 49 senadores em dois turnos de votação, antes de seguir para a promulgação em sessão solene do Congresso Nacional.

*Com informações da Agência Senado.