O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) anunciou um acordo significativo com a Prefeitura de Manhuaçu, localizada na Zona da Mata, para sanar um problema crônico de tratamento de esgoto que assola o município há mais de duas décadas. A conciliação, mediada pelo Centro de Autocomposição de Conflitos e Segurança Jurídica (Compor) do MPMG, promete encerrar um processo judicial que se arrasta por mais de 20 anos.
Conforme o compromisso estabelecido, o município e o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) de Manhuaçu têm até o final do ano para demonstrar ao MPMG a efetivação do contrato com a empresa que será encarregada de elaborar um diagnóstico e estudos para a implementação de um sistema avançado de coleta, interceptação e tratamento de esgoto na sede do município.
O acordo também prevê a entrega, até 29 de março, de um cronograma detalhado de ações e prazos. Adicionalmente, as partes envolvidas comprometeram-se a promover, em até 120 dias, uma reunião direta para o acompanhamento dos avanços do cronograma, além de se obrigarem a fornecer relatórios bimestrais ao MPMG que comprovem o progresso de cada fase do projeto.
Para garantir a continuidade e a eficácia do processo de mediação, o MPMG tem até 15 de junho para notificar o Compor sobre a relevância e a necessidade de prosseguimento do Procedimento de Mediação. Este acordo representa um marco na gestão ambiental e na saúde pública de Manhuaçu, visando uma solução definitiva para o tratamento de esgoto na região.
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