Acordo entre Mercosul e União Europeia pode impulsionar economia brasileira, afirma relator

O deputado Marcos Pereira (Republicanos-SP), relator do acordo entre o Mercosul e a União Europeia, defendeu veementemente a aprovação do texto, classificando-o como uma decisão estratégica que transcende o âmbito comercial, moldando o futuro econômico do Brasil. "Não vamos votar apenas um texto. Vamos votar qual será o tamanho do Brasil no mundo", enfatizou o parlamentar.

Pereira recordou que o documento foi assinado em janeiro, culminando mais de 25 anos de intensas negociações entre os blocos econômicos. "As tratativas foram iniciadas em 1999 e perpassaram diversos governos, até que se alcançasse um consenso político em 2019 e uma retomada decisiva dos aspectos essenciais em 2023. Foi um percurso extenso, que demonstra que uma política de Estado dessa magnitude não se constrói da noite para o dia", pontuou.

O pacto visa à eliminação ou à significativa redução das tarifas de importação e exportação entre os blocos. Juntos, o Mercosul e a União Europeia representam um mercado de 718 milhões de pessoas e um Produto Interno Bruto (PIB) estimado em 22,4 trilhões de dólares (equivalente a cerca de R$ 116 trilhões).

Conforme o texto, a União Europeia se compromete a suprimir as tarifas de importação sobre aproximadamente 95% dos bens, que correspondem a 92% do valor das importações europeias de produtos brasileiros, em um prazo de até 12 anos.

Para o deputado, o Brasil, ao buscar este acordo, reafirma os princípios que norteiam suas relações internacionais, especialmente em um cenário global onde o diálogo e a cooperação frequentemente cedem espaço a soluções de força. "Acreditamos na defesa da paz e escolhemos a via do diálogo qualificado para reafirmar nossa independência nacional, a igualdade entre os Estados e a promoção da cooperação entre os povos para o progresso da humanidade", declarou.

Compras governamentais

O acordo estabelece condições de tratamento equitativo para produtos brasileiros e da União Europeia, porém, com a previsão de exceções importantes. Estas incluem as compras destinadas ao Sistema Único de Saúde (SUS), as aquisições de micro e pequenas empresas, as margens de preferência, as encomendas tecnológicas e as compensações em processos de compra.

"Os órgãos públicos brasileiros terão a oportunidade de operar em um ambiente internacionalizado de licitações, o que trará benefícios diretos como o aumento da concorrência e a otimização dos recursos públicos", afirmou Pereira, que já atuou como ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços durante o governo de Michel Temer.

Segundo o relator, sua atuação na pasta foi crucial para que o acordo "deixasse de ser apenas um projeto diplomático e se transformasse em uma agenda econômica concreta".

Setor agropecuário: um ponto de atenção

Marcos Pereira destacou como um "ponto de preocupação" a aprovação de uma regulamentação interna na União Europeia que prevê salvaguardas para produtos agropecuários e agroindustriais. Essas medidas podem ser acionadas caso haja uma variação de 5% de aumento no volume ou queda no preço.

Produtos como milho, açúcar bruto e carne bovina in natura registraram variações significativas, de 94,1% e 76,2% respectivamente, em 2025 em comparação com 2024. A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) alerta que esses itens podem ser rapidamente enquadrados nos gatilhos da norma europeia, o que poderia restringir sua entrada no mercado.

"Precisamos desenvolver, em diálogo com o Executivo e o Legislativo, soluções eficazes para, eventualmente, defender nosso setor produtivo", ressaltou Pereira. Ele também defendeu a futura edição de um decreto pelo Executivo para regulamentar salvaguardas análogas por parte do Brasil.

O deputado informou que já houve um alinhamento com o vice-presidente da República e ministro da Indústria e Comércio, Geraldo Alckmin, para o envio de uma minuta do texto à Casa Civil ainda hoje.

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