Veja como funciona a isenção de carência do INSS para 18 doenças

O Instituto Nacional do Seguro Social garante a isenção de carência do INSS para trabalhadores diagnosticados com 18 condições de saúde específicas, permitindo o acesso imediato ao auxílio por incapacidade temporária e à aposentadoria por incapacidade permanente sem o tempo mínimo de contribuição exigido por lei.

Atualização das condições de saúde

Entre as alterações mais recentes adotadas pelo órgão previdenciário está a inclusão da gestação de alto risco na lista oficial. A medida passou a valer após a publicação de uma portaria em julho deste ano, ampliando a proteção social para seguradas com gravidez delicada.

Doenças que garantem o direito ao benefício

O rol completo estipulado pelo INSS reúne as seguintes afecções e diagnósticos:

• tuberculose ativa;
• hanseníase;
• transtorno mental grave, desde que cursando com alienação mental;
• neoplasia maligna;
• cegueira;
• paralisia irreversível e incapacitante;
• cardiopatia grave;
• doença de Parkinson;
• espondilite anquilosante;
• nefropatia grave;
• estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante);
• síndrome da deficiência imunológica adquirida (Aids);
• contaminação por radiação, com base em conclusão da medicina especializada;
• hepatopatia grave;
• esclerose múltipla;
• acidente vascular encefálico (agudo);
• abdome agudo cirúrgico;
• gestação de alto risco.

Critérios técnicos para aprovação

Para obter o benefício sem a carência, o INSS ressalta que não basta apenas ter o diagnóstico da enfermidade. É indispensável apresentar documentação médica que comprove a incapacidade para o trabalho e a evolução aguda do quadro clínico.

Segundo as normas previdenciárias, o quadro de evolução aguda é definido por doenças de instalação súbita, desconsiderando episódios agudos de enfermidades crônicas. Já o critério de gravidade exige risco iminente de morte ou a perda de função de órgãos e sistemas que exijam intervenção cirúrgica ou clínica intensiva.