TSE, TST e MPT lançam campanha nacional para combater o assédio eleitoral

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o Tribunal Superior do Trabalho (TST) e o Ministério Público do Trabalho (MPT) lançaram, nesta quinta-feira (6), uma ação conjunta em todo o país para combater o assédio eleitoral no ambiente de trabalho. A medida visa garantir a liberdade individual dos funcionários durante o período de votação.

Batizada de Aliança pelo Voto Livre e Secreto, a mobilização carrega o slogan "No meu voto mando eu". A iniciativa tem foco na prevenção contra condutas abusivas praticadas por empregadores, gestores e colegas que tentem coagir empregados.

A prática de ilícito eleitoral no trabalho fica configurada quando um superior utiliza sua posição de poder para constranger, intimidar ou influenciar trabalhadores a apoiar ou votar em determinados candidatos ou partidos políticos.

De acordo com o procurador Igor Sousa Gonçalves, coordenador nacional do MPT, essa conduta viola a liberdade de manifestação do cidadão. O constrangimento gerado pelo patrão limita diretamente a autonomia de pensamento dos funcionários no ambiente corporativo.

Em vários cenários, gestores tentam induzir escolhas políticas oferecendo promessas de vantagens ou ameaçando os subordinados com a perda do emprego. Tais atos são proibidos e sujeitam os infratores a sanções nas esferas trabalhista, eleitoral e criminal.

Organizações interessadas em aderir ao movimento podem acessar a página oficial da campanha, baixar os materiais gratuitos e incluir suas próprias marcas. A adesão pode ser divulgada nas redes sociais com a marcação do perfil do TST (@tstjus).

Como identificar a prática ilegal

A campanha detalha os principais sinais para reconhecer a coação política dentro das empresas. As atitudes proibidas mais frequentes incluem:

- Ameaças de demissão ou penalidades profissionais por causa do posicionamento político do trabalhador;

- Promessas de benefícios ou privilégios financeiros em troca de apoio ou voto;

- Exigência de participação em atos ou eventos de campanhas partidárias;

- Cobrança e fiscalização sobre o voto dos empregados;

- Práticas de constrangimento, humilhação ou intimidação motivadas pela orientação política.