STF conclui primeiro dia de julgamento de acusados pelo assassinato de Marielle

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) finalizou o primeiro dia de deliberações sobre os cinco indivíduos acusados de envolvimento no homicídio da vereadora Marielle Franco e de seu motorista, Anderson Gomes, em 2018, no Rio de Janeiro.

A audiência desta terça-feira (24) concentrou-se na leitura da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e nas argumentações dos advogados de defesa dos réus.

O processo será retomado nesta quarta-feira (25), às 9h, momento em que os ministros proferirão seus votos pela condenação ou absolvição dos envolvidos.

Os acusados de participação no crime são o conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ), Domingos Brazão; o ex-deputado federal Chiquinho Brazão, irmão de Domingos; o ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, Rivaldo Barbosa; o major da Polícia Militar Ronald Alves de Paula; e o ex-policial militar Robson Calixto, assessor de Domingos. Todos se encontram sob prisão preventiva.

De acordo com o acordo de delação premiada firmado pelo ex-policial Ronnie Lessa, que confessou ter efetuado os disparos contra a vereadora, os irmãos Brazão e Barbosa teriam orquestrado o crime.

Rivaldo Barbosa é suspeito de ter auxiliado nos preparativos para a execução. Ronald é acusado de monitorar a rotina da vereadora, enquanto Robson Calixto teria fornecido a arma utilizada no ato a Lessa.

A investigação conduzida pela Polícia Federal (PF) aponta que o assassinato de Marielle está conectado à oposição da parlamentar a interesses de um grupo político liderado pelos irmãos Brazão, cujas atividades estariam ligadas a questões fundiárias em áreas sob influência de milícias no Rio.

Defesas

O advogado Felipe Dalleprane, o primeiro a apresentar sua defesa, refutou a participação de Rivaldo Barbosa no crime. Ele também contestou o envolvimento político dos irmãos Brazão na nomeação de Rivaldo para chefiar a Polícia Civil, responsável pelas investigações iniciais.

"Não há qualquer evidência de corrupção, ingerência ou benefício ilícito comprovado", declarou.

Cleber Lopes, defensor de Chiquinho Brazão, classificou a delação de Ronnie Lessa como uma "ficção". Segundo o advogado, a PGR não conseguiu corroborar as alegações do ex-policial.

"A delação é totalmente inverídica e carece de qualquer comprovação", afirmou.

O advogado Igor de Carvalho negou que Ronald Alves tenha monitorado a rotina de Marielle para repassar informações a Ronnie Lessa, argumentando que Ronald não possuía qualquer vínculo com o delator.

"Ronald e Lessa eram adversários declarados. Como Ronald poderia ter participado de um evento em que Lessa estaria envolvido, sendo eles inimigos?", questionou.

O advogado Roberto Brzezinski descreveu a acusação contra Domingos Brazão como "aterradora". O defensor sustentou que os irmãos Brazão não tiveram papel na aprovação de pautas voltadas à regularização de terras.

"Se a motivação deste homicídio é econômica, e se Marielle defendia uma agenda fundiária ativa, em algum momento essa agenda impactou negativamente os interesses de alguém? A procuradoria não apresentou qualquer área que os irmãos Brazão pudessem ter invadido, loteado e lucrado", argumentou.

Gabriel Habib, o último a expor sua sustentação oral, afirmou que não existem provas da participação de Robson Calixto em uma organização criminosa.

"Robson era assessor de Domingos Brazão. A PGR o denunciou por organização criminosa, tentando vincular um ato lícito a uma atividade ilícita. Ser assessor de Brazão é uma atividade legal e não comprova que Robson estivesse envolvido em atividades de crime organizado, especialmente ligadas a milícias", ponderou.

Acusação

Na parte da manhã, a Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu a condenação dos cinco réus, apresentando o que considera provas sólidas da participação dos acusados no assassinato da vereadora.

Familiares

Parentes de Marielle e Anderson estiveram presentes no julgamento, expressando seu anseio por justiça.