STF avalia manutenção de prorrogação da CPMI do INSS

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) irá deliberar nesta quinta-feira (26) sobre a validade da decisão do ministro André Mendonça, que impôs a continuidade dos trabalhos da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A sessão está agendada para as 14h.

Na última segunda-feira (23), o ministro, atuando como relator do processo, concedeu um prazo de 48 horas para que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União - AP), procedesse à leitura do requerimento que solicita a extensão da comissão.

Se a maioria da Corte decidir reverter o entendimento do relator, o senador Alcolumbre estará desobrigado a prolongar a CPMI, cujo término está previsto para o dia 28 deste mês.

A medida liminar foi concedida por Mendonça a pedido do presidente da comissão, senador Carlos Viana (Podemos-MG). Segundo Viana, houve uma falha por parte de Alcolumbre e da Mesa Diretora em não acolherem a solicitação de prorrogação.

Em sua deliberação, o relator enfatizou que o pedido de continuidade da CPMI cumpre todos os requisitos legais e, portanto, não poderia ser desconsiderado por Alcolumbre.

“Uma vez atendidos os preceitos constitucionais e regimentais pertinentes, a Mesa Diretora e a presidência do Congresso não possuem discricionariedade política para impedir o trâmite regular de um pleito de prorrogação de uma CPMI, incluindo seu recebimento, leitura e publicação”, declarou Mendonça.

CPMI

A CPMI teve seus trabalhos iniciados em agosto do ano passado, com o objetivo de investigar as cobranças indevidas sobre os benefícios de aposentados e pensionistas do INSS.

Ao longo de suas sessões, a comissão também passou a averiguar as supostas conexões do Banco Master com a concessão irregular de empréstimos consignados a beneficiários do regime de previdência.

Nas últimas semanas, a CPMI foi alvo de acusações de vazamento de conversas particulares do banqueiro Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master. Os dados em questão foram obtidos de aparelhos celulares apreendidos pela Polícia Federal e repassados à comissão mediante autorização do ministro André Mendonça, relator do caso no STF.

Nos bastidores do Congresso Nacional, a percepção é de que não há um interesse genuíno em estender a duração da CPMI, principalmente para evitar a exposição de figuras políticas que mantinham contato com Vorcaro.