A Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais (SEE/MG) implantou o Painel de Monitoramento do Plano Estadual de Educação de Minas Gerais (PEE). O site já está funcionando e é acessível a qualquer cidadão que queira acompanhar a evolução das metas estabelecidas no Plano. O painel reforça o compromisso da pasta com a transparência das informações relacionadas aos indicadores educacionais.
O painel, que pode ser acessado neste link, é atualizado pela Assessoria Estratégica (AEST) da SEE/MG e tem o objetivo divulgar a situação de cada um dos indicadores e metas estipuladas, além das ações que estão sendo desenvolvidas na rede estadual de ensino para o seu alcance.
Os dados são obtidos por meio de bases de dados oficiais do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) e do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), tais como Censo Escolar, Censo da Educação Superior, Censo Populacional, PNAD Contínua, entre outras, uma vez que parte das informações são relativas a todo o Estado de Minas Gerais, incluindo as demais redes educacionais.
Importante destacar que, apesar de parte dos indicadores contemplarem a situação global do estado, as ações descritas referem-se exclusivamente ao âmbito de atuação da Secretaria de Estado de Educação, não incluindo as ações específicas realizadas pelos municípios.
Outro ponto importante é que 15 das 18 metas previstas pelo Plano foram estruturadas a partir de um planejamento de longo prazo para a Educação de Minas Gerais, de forma a serem atingidas até o final do último ano de vigência do PEE, ou seja, em 2027.
Até o momento, a SEE/MG alcançou cinco metas e sete estão parcialmente atingidas.
Plano Estadual de Educação de Minas Gerais
O Plano Estadual de Educação de Minas Gerais (PEE), instituído pela Lei Estadual n° 23.197, de 26 de dezembro de 2018, tem como objetivo nortear as políticas públicas de educação do Estado de Minas Gerais, buscando estabelecer prioridades, diretrizes, objetivos e metas básicas, avançando para uma educação de qualidade. O Plano Estadual foi elaborado em consonância com o Plano Nacional de Educação – PNE (lei n° 13.005/2014).
O PEE é composto por 18 metas, relacionadas ao acesso e permanência dos estudantes, à melhoria da qualidade da educação em todas as etapas e modalidades da educação básica e do ensino superior, à valorização profissional, ao fortalecimento da gestão democrática e à melhoria do investimento público na educação.
Anualmente, a Secretaria de Estado de Educação realiza a apuração dos indicadores relacionados às metas do PEE, de forma a monitorar os avanços da política educacional no estado e direcionar suas estratégias e ações.
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