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A Secretaria Especial de Direitos Humanos (SEDH) da Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) realizou na tarde desta sexta-feira, 11, uma reunião com o objetivo de apresentar o Programa “MigraCidades” e convidar os representantes dos setores envolvidos para auxiliarem na construção do diagnóstico da situação desses migrantes e refugiados no município. O evento aconteceu às 16h30 e é uma parceria entre as secretarias de Governo (SG), Educação (SE), Saúde (SS), Assistência Social (SAS) e a Fundação Cultural Alfredo Ferreira Lage (Funalfa).
O secretário Especial de Direitos Humanos, Biel Rocha, comentou sobre a parceria. “Juiz de Fora já está certificada como uma cidade que tem governança migratória, desde que a inscrição da cidade no Programa foi homologada. Agora é necessário apresentarmos um diagnóstico da situação desses migrantes e refugiados no município, observando as dez dimensões sugeridas pelo programa para conhecermos essa realidade no município. Teremos que divulgar, por meio do preenchimento dos formulários pertinentes a cada setor, a forma como este público é tratado pelas esferas da administração pública. Isso é importante para a garantia dos direitos dos migrantes e refugiados na cidade e para que possamos conseguir recursos para atendê-los da melhor forma possível.”
Estiveram presentes a secretária de Educação, Nádia Ribas; o subsecretário de Inteligência e Tecnologia, Richard Tavares, representando a Secretaria de Governo; a assessora da SEDH, Fabiana Rabelo, responsável por fazer a ponte entre o MigraCidades e o município.
MigraCidades:
O programa MigraCidades é coordenado, no Brasil, pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), com o apoio da Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) e suporte financeiro do Fundo da Organização Internacional para as Migrações (OIM) para o Desenvolvimento. A inscrição de Juiz de Fora no programa foi homologada em maio deste ano e o ponto focal no município ficará sob a responsabilidade da Secretaria Especial de Direitos Humanos.
De acordo com a OIM, o “MigraCidades: Aprimorando a Governança Migratória Local no Brasil” é uma plataforma que tem como objetivo contribuir para a construção e gestão de políticas migratórias de forma qualificada e planejada, ao encontro da Meta 10.7 dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas, que prevê uma migração ordenada, segura, regular e responsável.
Biel Rocha comenta como se deu a entrada do município para o Programa e fala das vantagens desta iniciativa. “Fomos procurados pela OIM/ONU para discutir sobre o selo MigraCidades, pois Juiz de Fora vem, nos últimos meses, acolhendo migrantes, como os refugiados venezuelanos e indígenas da etnia Warao. O programa capacita atores locais e certifica o engajamento dos governos em aprimorar a governança migratória dando visibilidade às boas práticas identificadas nos estados e municípios brasileiros ao longo do processo de certificação.”
Neste ano, 46 governos locais das cinco regiões do país estão na segunda edição do processo de certificação. Segundo a OIM, ao todo, dez estados e 36 municípios se engajaram no processo de aprimoramento da governança migratória local proposta, cujas etapas incluem diagnóstico das políticas locais e definição e monitoramento de áreas consideradas prioritárias pelos governos para desenvolvimento de ações. “O objetivo é que os migrantes sejam mais bem acolhidos e integrados localmente”, explica a assessora da SEDH, Fabiana Rabelo.
A assessora esclarece que a plataforma desenvolve cinco etapas para certificação, que inclui desde oficinas a monitoramento de ações e abrangência das políticas públicas para migrantes. “É um processo longo, mas acreditamos que é um passo fundamental para o acolhimento de pessoas em situação de migração”, afirma.
Outras informações:
Secretaria Especial de Direitos Humanos (SEDH) - (32) 3690-7331 - ou [email protected]
Fonte: PJF
RCWTV