Redes de ensino devem submeter dados de equidade ao MEC até quarta-feira

As redes estaduais e municipais de ensino têm até a próxima quarta-feira, 22 de maio, para enviar ao MEC os dados do Diagnóstico Equidade 2026. Esta ação é crucial para monitorar o avanço da Lei nº 10.639/2003, que tornou obrigatório o ensino da história e cultura afro-brasileira, africana e indígena nas escolas, e para garantir a continuidade de investimentos em políticas de equidade.

As informações devem ser submetidas pelas secretarias estaduais e municipais por meio do módulo da Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (Pneerq), disponível no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec).

Segundo o MEC, o prazo original de 15 de maio foi estendido. Atualmente, 96% dos questionários já foram enviados, abrangendo 5.324 municípios, os 26 estados e o Distrito Federal. Enquanto 1% dos formulários está em preenchimento, 3% ainda não foram iniciados.

O MEC reitera a importância da conformidade, alertando que o não envio das informações por meio do Simec poderá inviabilizar o repasse de futuros investimentos operacionalizados no contexto do Plano de Ações Articuladas (PAR).

Este mapeamento visa subsidiar a formulação de políticas públicas eficazes para superar as desigualdades étnico-raciais e combater o racismo nas escolas. O diagnóstico também é fundamental para monitorar a implementação da educação para as relações étnico-raciais (Erer), da educação escolar quilombola (EEQ) e da educação escolar indígena (EEI) em todas as redes públicas de ensino do Brasil.

Avanço da equidade racial nas escolas

Instituída em 2024, a Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (Pneerq) congrega uma série de ações e programas educacionais. Estes são especificamente voltados à promoção da educação para as relações étnico-raciais, à educação escolar quilombola e ao tratamento de questões ligadas às desigualdades étnico-raciais e ao racismo nos ambientes de ensino.

Seus eixos programáticos estabelecem metas e mecanismos de monitoramento para diversas frentes. Isso inclui a formação de profissionais da educação para atuar nas áreas de educação para as relações étnico-raciais e educação escolar quilombola, o reconhecimento de práticas educacionais antirracistas e ações focadas nas desigualdades étnico-raciais na educação.

A política também aborda a educação escolar quilombola, a criação de protocolos para identificação e resposta a situações de racismo em escolas públicas e privadas, entre outras iniciativas essenciais.

O Diagnóstico Equidade 2026 está estruturado em 10 eixos temáticos:

• Fortalecimento do marco legal;
• Formação de gestores e profissionais da educação;
• Gestão educacional;
• Materiais didáticos e paradidáticos;
• Currículo;
• Financiamento;
• Indicadores, avaliação e monitoramento;
• Gestão democrática e mecanismos de participação social;
• Educação escolar quilombola;
• Educação escolar indígena.