A Procuradoria do Trabalho (PTM) de Juiz de Fora, responsável por fiscalizar o cumprimento das leis trabalhistas na Zona da Mata mineira, iniciou 224 investigações ao longo de 2024. Entre as denúncias mais recorrentes, 32% estão relacionadas a condições inadequadas de trabalho, incluindo falta de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) e ausência de programas de gerenciamento de riscos.
Além disso, 13% dos casos envolvem irregularidades em contratos, enquanto 11% tratam de desigualdade de oportunidades no ambiente profissional. Para corrigir essas falhas, a PTM firmou 96 Termos de Ajuste de Conduta (TACs), incentivando empregadores a adotarem medidas corretivas. Quando não há acordo, a alternativa é a via judicial, como ocorreu em oito ações civis públicas ajuizadas.
Uma dessas ações resultou na condenação da indústria alimentícia PIF PAF, obrigada a reforçar a segurança contra vazamentos de amônia e pagar indenização por dano moral coletivo. Além disso, prefeituras como a de Rio Pomba firmaram TACs para melhorar a segurança e a saúde de seus servidores.
Outro tema de destaque foi o combate ao assédio no ambiente de trabalho. A empresa Rivelli Alimentos, por exemplo, foi condenada a pagar R$ 1,1 milhão por assédio eleitoral após impor manifestações políticas no local de trabalho. Já uma fundação hospitalar assumiu o compromisso de combater qualquer forma de assédio moral, sexual ou discriminação.
O resgate de trabalhadores em condições análogas à escravidão também marcou o ano. Nove pessoas foram encontradas em situação degradante em uma carvoaria, enquanto um idoso de 67 anos trabalhou por 24 anos sem registro em uma propriedade rural. Em um ferro-velho, outro idoso de 68 anos foi resgatado após ser encontrado dormindo em meio a animais.
A PTM de Juiz de Fora atende 100 municípios da região, impactando diretamente mais de 1,5 milhão de pessoas. Seu trabalho segue focado na garantia dos direitos dos trabalhadores e no combate a irregularidades no mercado de trabalho.
Assessoria de Comunicação Social
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