A Agência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) da Prefeitura de Juiz de Fora emitiu uma recomendação à Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) para revisar suas políticas de negociação e parcelamento de dívidas, após um número significativo de reclamações. Entre dezembro de 2022 e outubro de 2024, o Observatório das Relações de Consumo registrou 1.195 queixas contra a empresa, que figura entre as três mais reclamadas mensalmente desde setembro de 2023.
Uma das principais críticas apontadas pelos consumidores está relacionada à renegociação de dívidas, especialmente com relação a condições que dificultam o parcelamento acessível. Dados do Procon mostram que 99,08% dos consumidores tentaram resolver suas pendências diretamente com a Cemig antes de recorrer ao órgão de defesa do consumidor, o que evidencia a baixa resolutividade por parte da empresa.
Com base nas queixas e análises, o Procon constatou que a forma de a Cemig tratar a inadimplência está impactando diretamente o acesso dos consumidores ao serviço essencial de energia elétrica. Entre as principais diretrizes apontadas pela recomendação estão a limitação do comprometimento mensal da renda do devedor a até 20%, incluindo tanto o custo com o serviço quanto a quitação das dívidas, além da não exigência de entrada superior a esse limite. O Procon também sugeriu a criação de um canal de comunicação direto e de fácil acesso para mediação de conflitos, além de uma equipe especializada e treinada para resolver esses problemas.
O Procon orienta ainda que os consumidores que enfrentam dificuldades no atendimento ou na resolução de questões relacionadas ao fornecimento de serviços ou à negociação de dívidas possam acionar o órgão por meio dos números 3690-7610 e 3690-7611, ou ainda se dirigir à sede da agência, localizada na Avenida Itamar Franco, 992, no Centro de Juiz de Fora. Além disso, também é possível fazer a solicitação pelo Prefeitura Ágil.
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