O programa "Renegocia!”, do Governo Federal, chega à Agência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) da Prefeitura de Juiz de Fora (PJF), a partir desta segunda-feira, 24, proporcionando que toda a população possa realizar a negociação de dívidas. A ação acontecerá até o dia 11 de agosto, e o agendamento para participar da iniciativa é realizado presencialmente, onde o consumidor deve comparecer à sede do Procon, para que sejam analisados os cenários de negociação.
Para realizar o atendimento, os interessados devem apresentar documento de identidade ou Cadastro de Pessoa Física (CPF), além dos contratos ou documentação equivalente que comprove a dívida. Durante o período, poderão ser negociadas dívidas bancárias e não bancárias, de acordo com a previsão da Lei 14.181/2021, sendo essas, inclusive, operações de crédito, compras a prazo e serviços de prestação continuada, com exceção de dívidas provenientes de contratos de crédito com garantia real, quando é oferecido um bem em troca de linha de crédito, de financiamentos imobiliários e de crédito rural.
A superintendente do Procon, Tainah Marrazzo, ressalta a importância do programa para evitar o superendividamento do consumidor. “O Código de Defesa do Consumidor atua na prevenção, no combate e no tratamento do superendividamento, realidade socioeconômica que, há muito, suplica pela proteção do Estado. O ‘Renegocia!’ tem por objetivo atuar na dimensão do ‘prevenir’”.
Em caso de dúvidas e para mais informações, o consumidor pode entrar em contato por meio dos números (32) 3690-7610 e (32) 3690-7611 e comparecer presencialmente na sede do Procon, na Av. Presidente Itamar Franco, 992, no bairro São Mateus
Programa Renegocia!
O “Renegocia!” é um programa do Governo Federal que tem como objetivo prevenir o superendividamento e auxiliar o consumidor a negociar suas dívidas de forma acessível. De acordo com o portal do Ministério da Justiça, qualquer pessoa com dívidas em atraso pode participar do mutirão, independente do valor da dívida e da renda e, na ocasião, são concedidas condições especiais e possíveis descontos para os interessados.
Cerca de 900 Agências de Proteção e Defesa do Consumidor, espalhadas por todo o país, são sede da iniciativa que, para Tainah Marrazzo, “é um programa governamental que conclama os endividados à regularização da vida financeira, investe nos princípios da cooperação e da boa-fé e atua como mediador de conflitos. É, ao fim, o início de uma política pública, que há de estancar inúmeros gatilhos de problemas sociais.”
