A Crefisa, instituição financeira com foco em crédito pessoal, foi multada em R$150.896,08 pela Agência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) de Juiz de Fora por práticas abusivas em publicidade e concessão irresponsável de crédito. A decisão também impôs à empresa a obrigação de veicular contrapropaganda na mesma intensidade e mídia das ofertas irregulares, além de distribuir materiais informativos sobre as infrações cometidas.
As infrações, que resultaram na penalização, incluem: publicidade abusiva no valor de R$102.513,54, concessão de crédito sem análise prévia das condições financeiras do consumidor (R$23.912,77) e a prática de oferecer crédito a consumidores já negativados, aumentando o risco de superendividamento (R$24.469,77).
Como parte da penalização, a Crefisa terá de exibir nos mesmos veículos e horários das campanhas anteriores um aviso no qual informa sobre a condenação por práticas abusivas. O alerta também será veiculado em campanhas educativas na TV Globo e em panfletos informativos distribuídos nos mesmos pontos e com a mesma tiragem das publicidades anteriores. A empresa deverá manter esse aviso em seu site durante 30 dias consecutivos.
A investigação foi iniciada em fevereiro deste ano e revelou a reincidência das práticas irregulares, com o Procon já tendo suspendido ações publicitárias da instituição no passado e até interditado seus serviços por descumprimento das normas de proteção ao consumidor.
A medida tem como objetivo proteger os consumidores de práticas que os colocam em situação de vulnerabilidade financeira, promovendo o endividamento excessivo e dificultando o acesso a crédito em condições justas. Apesar da penalização, a Crefisa ainda pode recorrer da decisão, mas, caso não haja alteração no julgamento, deverá cumprir integralmente as determinações estabelecidas.
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