A Prefeitura de Juiz de Fora obteve aprovação do Ministério Público (MP) para uma proposta que visa garantir a continuidade das atividades dos feirantes na cidade após o dia 15 de janeiro. A iniciativa do Executivo Municipal busca possibilitar que vagas ociosas em feiras sejam ocupadas por trabalhadores que não foram contemplados no mais recente edital, respeitando o perfil de atuação de cada um.
O acordo entre o Município e o Ministério Público estabelece a formalização de um termo de ajustamento de conduta (TAC) em até vinte dias. Este documento incluirá critérios específicos para a incorporação dos feirantes afetados por essa medida, visando garantir a transparência e equidade no processo.
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