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A Prefeitura de Juiz de Fora (PJF), por meio da Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag), participou, esta semana, da audiência pública da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2021, realizada pela Câmara Municipal de Juiz de Fora. Este ano, em função da pandemia da Covid-19, a audiência foi realizada virtualmente. A LOA é uma lei elaborada pelo poder Executivo que fixa as despesas e estima as receitas que serão realizadas no próximo ano. A Constituição Federal determina que o Orçamento deve ser votado e aprovado até o final de cada ano.
De acordo com o secretário de Planejamento e Gestão, Lúcio de Sá Fortes, alguns elementos foram premissas para a elaboração do projeto, a fim de garantir os dispositivos constitucionais e da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), como despesa de pessoal; serviço da dívida e precatórios; contrapartidas de projetos já liberados; despesas incompressíveis ou contratuais; e despesas com saúde e educação.
O orçamento total previsto para 2021 apresentado na audiência foi de R$ 2.532.769.000, sendo que o orçamento fiscal corresponde a 41% do total, com R$ 1.049.748.000, a seguridade social corresponde a 55% do total, com R$ 1.390.414.000, e orçamento de investimentos (empresas públicas), com 4% do total, com R$ 92.606.000.
RCWTV