A Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) reuniu na tarde desta sexta-feira, 10, servidoras e representantes da sociedade civil para dialogarem sobre a invisibilidade da mulher negra na sociedade, tendo como tema principal “Mulheres Negras na Educação e a Lei 10.639”.
O objetivo do evento foi falar sobre a educação como ferramenta de mudança e a inclusão desta lei na grade curricular de ensino, que conta sobre a história e cultura afro-brasileira. O debate teve como palestrante Macaé Evaristo, deputada Estadual de Minas Gerais. A parlamentar enfatizou que esta lei insere a história da cultura africana e dos afro-brasileiros nos currículos escolares, e cria, também, o Dia de Zumbi dos Palmares, que é o Dia Nacional da Consciência Negra.
“Nesta semana que estamos falando de ampliar o direito das mulheres e da luta das mulheres por direito, eu acho que é muito importante a gente pensar na interseção dessas agendas. Primeiro porque se formos pensar na estrutura do nosso país, se deu a partir de um sistema que utilizou a raça para hierarquizar as pessoas, mas também se estruturou a partir de uma lógica que segrega mulheres e as coloca em situação de inferioridade. Então, quando falamos de mulheres negras, estamos falando desse duplo sistema que oprime, hierarquiza e segrega”, destacou a deputada.
A parlamentar também ressaltou a relevância de se debater o tema na agenda pública. “Temos mais de 800 mil estupros cometidos no Brasil por ano contra meninas e o pico desses estupros é na faixa etária de 13 anos. Mulheres negras são as que estão em situação de subemprego, de desemprego, de trabalho precário e são as que mais morrem por feminicídio. Então é preciso desconstruir no nosso país uma cultura que ela é racista e que objetifica mulheres negras e faz com que suas vidas não sejam valorizadas. Essa é a importância da gente trazer esse debate, porque estamos cada vez mais lutando na reafirmação dos nossos direitos. E aqui, em um local público, é onde há o melhor espaço por excelência para se discutir políticas e desconstruir esses sistemas de opressão”.
Para Fabiola Paulino, secretária de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa), “a proposição desse tema é muito importante principalmente no que toca à educação e o nosso processo de formação. Essa é uma oportunidade para a gente dialogar tanto com os servidores públicos, quanto com a população em geral, sobre as políticas públicas e o efeito desta lei no processo de reconhecimento da contribuição da população negra na formação do Brasil”.
Giane Elisa, diretora-geral da Fundação Cultural Alfredo Ferreira Lage (Funalfa), enfatizou que a importância de se discutir a lei, que comemora 20 anos em 2023. “Trazer essa discussão para a Prefeitura como um todo é importante porque o racismo institucional também existe e a gente precisa reconhecer quando acontece e aprender sobre as formas de enfrentamento a partir da educação, da cultura, agricultura. Creio que o diálogo é o caminho”.
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