Novo sistema alfandegário agiliza a liberação de passageiros em aeroportos

O novo sistema alfandegário implementado pela Receita Federal passou a operar na tarde de segunda-feira (27) para agilizar a entrada de viajantes internacionais no Brasil. A tecnologia processa automaticamente as Declarações Eletrônicas de Bens de Viajantes (e-DBV), eliminando a necessidade de atendimento presencial para casos avaliados como de baixo risco.

Processamento automático e gerenciamento de risco

Até então, o preenchimento da e-DBV exigia obrigatoriamente que o passageiro se dirigisse aos guichês da alfândega para validação do documento. Com a mudança, o software do órgão realiza uma triagem digital imediata assim que as informações são enviadas.

Caso o perfil da operação não apresente indícios de irregularidades, a declaração é registrada na hora. Assim, o passageiro está liberado para deixar o aeroporto sem passar pelo atendimento de um auditor fiscal.

Por outro lado, quando o sistema identifica qualquer necessidade de checagem, o aplicativo alerta o viajante de que ele deverá seguir para os procedimentos tradicionais de fiscalização presencial.

Regras para declaração permanecem inalteradas

A atualização nos processos aduaneiros altera apenas a forma de processamento dos dados, sem modificar os deveres do viajante. A apresentação da e-DBV continua obrigatória para quem traz bens que ultrapassam a cota de isenção ou produtos sujeitos a controles específicos.

As normas sobre limites quantitativos, cotas de isenção e compras em lojas francas (free shops) permanecem disponíveis no portal oficial da Receita Federal.

Rigor na fiscalização mantido

A autarquia reforça que a automação não diminui o rigor do controle de fronteiras. Mesmo com a liberação automática, a Receita Federal preserva integralmente a prerrogativa de selecionar passageiros, revistar bagagens, revisar declarações e aplicar penalidades ou tributos devidos.

O objetivo do modelo é direcionar o trabalho dos auditores para as situações de maior risco. Com isso, pretende-se reduzir drasticamente as filas nos aeroportos enquanto se otimiza a eficácia do combate ao ilícito aduaneiro.