O Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) encaminhou, nesta terça-feira (11), uma proposta de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) à responsável pela plataforma Discord no Brasil. A iniciativa busca formalizar compromissos de segurança para combater a veiculação de conteúdos ilícitos e violentos no ambiente virtual.
A ação decorre de apurações em sigilo sobre a circulação de materiais com violência sexual, maus-tratos a animais e incentivo à automutilação de crianças e adolescentes. Segundo o MPSP, o foco é aprimorar mecanismos de prevenção e enfrentamento a crimes praticados por meio da rede social.
As investigações sobre o aplicativo se intensificaram após o suicídio de uma adolescente de 13 anos em Naviraí (MS), transmitido ao vivo em julho. O caso motivou a Operação Lívia, conduzida pela Polícia Civil de Mato Grosso do Sul com apoio do Ministério da Justiça, culminando na apreensão de cinco menores em cinco estados.
Medidas e articulação com a AGU
Paralelamente, a empresa entregou à Advocacia-Geral da União (AGU) um plano de ação para reforçar a proteção dos usuários. A apresentação ocorreu na segunda-feira (10), após debates com o Ministério da Justiça e Segurança Pública e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
As conversas com os órgãos federais abordam falhas na verificação de idade e na segurança de menores de 18 anos. O MPSP aguarda agora a resposta oficial da empresa sobre a aceitação do TAC.
RCWTV 
Comentários
Para comentar realize o login em sua conta!
Login Cadastre-se