O Ministério Público de
Protocolos integrados e amparo legal
A publicação baseia-se diretamente nos resultados práticos da Sala Lilás do Mineirão, inaugurada em julho de 2025 junto ao Juizado do Torcedor. O objetivo do MPMG é fazer com que a segurança nos estádios deixe de agir de forma improvisada. O planejamento passa a integrar o protocolo nacional "Não é Não" e leis de combate à violência contra as mulheres, transformando normas jurídicas em fluxos reais de atendimento dentro das arenas.
Os protocolos unificam o trabalho dos organizadores dos jogos, equipes de saúde, segurança privada e autoridades policiais. Essa rede evita que a pessoa agredida tenha que percorrer caminhos burocráticos sozinha para cobrar seus direitos em um momento de vulnerabilidade. O projeto inicial contou com o apoio do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) por meio do programa Paz nas Arenas.
Atendimento multidisciplinar e ampliação do público
O modelo proposto pela nota técnica prevê um espaço de atendimento psicossocial e jurídico qualificado dentro dos estádios. Inicialmente focado em casos de assédio, o monitoramento gerado pela Casa Lilian demonstrou a necessidade de expandir a proteção para outras frentes criminais recorrentes em dias de jogos.
O acolhimento nas salas especializadas foi desenhado para receber também vítimas de racismo, LGBTfobia, abusos contra crianças e adolescentes, além de intolerância entre torcidas. A iniciativa mineira foi levada a debates no Tribunal de Contas da União (TCU) como modelo de governança e legado social para a organização da Copa do Mundo Feminina da FIFA. O manual técnico completo para gestores e autoridades está disponível no portal do MPMG através
FAQ
O que é a Nota Técnica da Sala Lilás lançada pelo MPMG?
O documento funciona como um guia de proteção social para eventos de grande porte.
A nota técnica é um manual que estabelece diretrizes e normas para criar espaços de acolhimento e assistência jurídica para vítimas de violência e discriminação dentro dos estádios de futebol.
Quais tipos de crimes serão atendidos nesses espaços especializados?
As salas nos estádios possuem um escopo amplo de atuação em direitos humanos.
O local oferece atendimento para vítimas de importunação sexual, violência contra a mulher, racismo, homofobia e violações contra menores de idade.
Quais instituições participaram da criação desse novo protocolo em Minas Gerais?
O projeto foi construído por meio de uma cooperação interinstitucional integrada.
A elaboração contou com o MPMG, as polícias Civil e Militar, a Defensoria Pública, a Federação Mineira de Futebol, o TJMG, a administração do Mineirão e pesquisadores da PUC Minas.
RCWTV
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