O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) conseguiu, no último dia 3 de janeiro, a transferência urgente de uma recém-nascida para um hospital em Belo Horizonte especializado em neurocirurgia de alta complexidade. A bebê, de apenas um mês, estava internada no Hospital Nossa Senhora Auxiliadora, em Caratinga, sem acesso aos cuidados necessários para seu quadro clínico grave.
Inicialmente, o MPMG tentou solucionar a situação via diálogo com o Estado e o Município, solicitando transferência por meio do Sistema de Regulação Estadual de Leitos (SUSfácil). Porém, diante da inércia das autoridades e da gravidade do caso, uma ação civil pública foi ajuizada. Apesar de decisão judicial determinando a transferência em até 48 horas, a ordem foi descumprida, obrigando o MPMG a solicitar o bloqueio de R$ 772 mil das contas do Estado. Com isso, a transferência foi realizada imediatamente.
Já internada em Belo Horizonte, a criança passou por três cirurgias de emergência e segue recebendo cuidados intensivos na UTI. A ação demonstra o empenho do MPMG em assegurar o direito fundamental à saúde, mesmo diante de desafios burocráticos e institucionais.
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Fake News atrapalham transferência
Enquanto o MPMG agia para salvar a bebê, um vereador local divulgou informações falsas sobre o caso nas redes sociais, atrasando procedimentos e expondo dados sensíveis. O promotor de Justiça Alcidézio Bispo Júnior alertou a população sobre os riscos da desinformação em casos de saúde e reforçou que a Promotoria está à disposição para atender demandas urgentes.
Medidas contra abusos na fiscalização
O MPMG também emitiu recomendações à Câmara Municipal de Caratinga e autoridades locais para coibir fiscalizações inadequadas em unidades de saúde. As visitas devem seguir protocolos sanitários e ser documentadas, com proibição de divulgação indevida nas redes sociais. Infrações serão investigadas e poderão resultar em boletins de ocorrência e responsabilização criminal.
Com estas ações, o MPMG reafirma seu compromisso com a defesa da saúde pública, garantindo que os direitos dos cidadãos sejam respeitados e que as políticas de saúde sejam efetivamente aplicadas.
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