MPMG garante R$ 34,5 milhões para apoiar mulheres em Minas Gerais e Bacia do Paraopeba

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), em ação conjunta com a Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG), o Ministério Público Federal (MPF) e o Governo do Estado, obteve autorização judicial para a liberação de R$ 34,5 milhões destinados à proteção da mulher. A verba, proveniente do Acordo Judicial de Reparação pelos danos do rompimento das barragens em Brumadinho, viabilizará a implantação de 24 Centros de Referência Especializados de Atendimento à Mulher (CREAMs) em municípios mineiros da Bacia do Paraopeba.

Os novos centros especializados têm como foco oferecer suporte psicossocial e jurídico integral para mulheres em situação de violência doméstica e vulnerabilidade. O projeto foi elaborado de forma interinstitucional pelo Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Combate à Violência contra a Mulher (CAO-VD), pela Coordenadoria Estadual de Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres (CEDEM) e pela Subsecretaria de Política para Mulheres.

Com o repasse liberado no âmbito do processo judicial 5010709-36.2019.8.13.0024, os municípios contemplados receberão verbas para reforma ou adequação de prédios públicos, compra de equipamentos, disponibilização de veículos exclusivos para transporte de equipes e contratação de profissionais multidisciplinares. A iniciativa prevê ainda atendimento itinerante para alcançar moradoras de comunidades rurais e áreas isoladas.

Ao todo, 24 municípios de Minas Gerais serão beneficiados com planos de trabalho personalizados: Abaeté, Betim, Biquinhas, Brumadinho, Caetanópolis, Curvelo, Esmeraldas, Felixlândia, Florestal, Igarapé, Juatuba, Maravilhas, Mário Campos, Mateus Leme, Paineiras, Papagaios, Pará de Minas, Paraopeba, Pequi, Pompéu, São Gonçalo do Abaeté, São Joaquim de Bicas, São José da Varginha e Três Marias.

O MPMG e as instituições parceiras atuarão na fiscalização contínua e no acompanhamento da execução dos serviços. Embora a ação atenda a Bacia do Paraopeba, a expansão do atendimento consolida as políticas de direitos humanos no estado de Minas Gerais, fortalecendo o apoio institucional e servindo de referência para redes estaduais de proteção, inclusive para grandes centros urbanos como Juiz de Fora.