Os 11 anos da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI) foram tema da edição 156 do programa TV MP Entrevista, do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). Durante o programa, a promotora de Justiça Érika Matozinhos, coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça da Pessoa Idosa e da Pessoa com Deficiência (CAO-IPCD), destacou os avanços proporcionados pela legislação e os desafios que ainda impedem a efetiva inclusão das pessoas com deficiência na sociedade.
Segundo a promotora, a principal mudança promovida pela Lei Brasileira de Inclusão foi substituir uma visão baseada nas limitações da pessoa por um modelo que prioriza a eliminação de barreiras e a garantia da participação em igualdade de condições.
"A deficiência não leva à incapacidade. O que a pessoa com deficiência precisa, muitas vezes, é de apoio para exercer sua autonomia e participar da sociedade em igualdade de condições", afirmou.
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Lei reforçou autonomia e direitos das pessoas com deficiência
Durante a entrevista, Érika Matozinhos explicou que a legislação consolidou um modelo fundamentado nos direitos humanos, reconhecendo que a deficiência não pode ser confundida com incapacidade.
Ela ressaltou que a lei preserva a capacidade civil das pessoas com deficiência e fortalece instrumentos que garantem a autonomia, como a tomada de decisão apoiada, permitindo que cada indivíduo receba o suporte necessário sem perder seus direitos.
Barreiras atitudinais ainda são o principal desafio
Apesar dos avanços, a promotora afirmou que o maior obstáculo à inclusão continua sendo o preconceito e as chamadas barreiras atitudinais.
Segundo ela, ainda há dificuldade da sociedade em conviver com a diversidade, o que compromete a aplicação prática dos direitos garantidos pela legislação.
"Ainda temos uma dificuldade muito grande em lidar com a diversidade. Precisamos investir em uma mudança cultural para que os direitos previstos na legislação sejam efetivamente implementados na prática", destacou.
Educação, trabalho e acessibilidade exigem novos investimentos
A entrevista também abordou desafios relacionados à educação inclusiva, ao mercado de trabalho e à acessibilidade.
De acordo com a coordenadora do CAO-IPCD, embora o acesso de estudantes com deficiência às escolas tenha avançado, ainda existem dificuldades para garantir permanência, aprendizagem e estrutura adequada, especialmente na rede privada de ensino.
No mercado de trabalho, ela reconheceu a importância da Lei de Cotas, mas observou que muitas contratações ainda ocorrem em funções com pouca perspectiva de crescimento profissional e sem adaptações suficientes para assegurar a inclusão.
Outro ponto destacado foi a necessidade de ampliar os investimentos em acessibilidade urbana, com planejamento para adequação de calçadas, prédios públicos e serviços, permitindo que pessoas com deficiência exerçam plenamente seu direito de ir e vir.
Ministério Público defende atuação preventiva
Ao longo da entrevista, Érika Matozinhos também defendeu uma atuação cada vez mais preventiva do Ministério Público, voltada à construção de soluções coletivas e à implementação de políticas públicas capazes de evitar violações de direitos.
Ao encerrar a conversa, a promotora reforçou que a construção de uma sociedade inclusiva depende não apenas da legislação, mas também de mudanças culturais que eliminem preconceitos e promovam o respeito às diferenças.
A íntegra da edição 156 do TV MP Entrevista está disponível no canal oficial do Ministério Público de Minas Gerais no YouTube.
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