Ministro Fachin indica que fim do inquérito das fake news está em debate

O ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), expressou nesta terça-feira (31) sua preocupação com a continuidade do chamado inquérito das fake news.

Instaurada pela Corte em 2019, durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro, a investigação permanece em curso.

Em diálogo com a imprensa, Fachin afirmou que o debate atual se concentra na possibilidade de encerrar o procedimento investigativo.

Ele acrescentou: "Já dialoguei com o relator, ministro Alexandre de Moraes, e iniciei conversas com os demais membros da Corte. Consequentemente, este é um tópico que está em discussão."

O presidente do STF recordou ter votado favoravelmente à validade do inquérito, o qual, em sua visão, desempenhou um papel crucial na defesa da democracia e no enfrentamento aos ataques dirigidos ao Supremo.

Fachin reiterou: "Este é um tema que me inquieta. É fundamental recordar que fui o relator da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) que abordou a constitucionalidade do inquérito, e meu voto foi pela sua conformidade com a Constituição."

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A instauração do inquérito ocorreu em março de 2019. Àquela altura, o então presidente do STF, ministro Dias Toffoli, justificou a iniciativa como um meio de conter a propagação de informações que comprometiam a honra e a segurança da instituição, de seus ministros e de seus familiares. Foi Toffoli quem designou Alexandre de Moraes para ser o relator da causa.

Recentemente, no mês anterior, o ministro Gilmar Mendes, decano da Corte, manifestou apoio à continuidade da investigação. Ele salientou ter endossado a abertura do inquérito, considerando-o uma medida indispensável frente aos ataques sofridos pelo tribunal durante a administração Bolsonaro.