Ministério Público do Rio pede paralisação de obras na Via Dutra por risco de alagamento

A 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu solicitou à concessionária Eco Rio Minas que tome providências para corrigir falhas no sistema de drenagem das obras de ampliação e duplicação da rodovia Presidente Dutra (BR-116).

A solicitação se concentra no segmento que atravessa o município de Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense. Conforme o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), foi detectado um risco iminente de alagamentos em áreas que já sofrem com inundações frequentes.

Na petição enviada na segunda-feira (13), a promotoria defende a paralisação das intervenções no bairro da Posse e em locais adjacentes, como o Canal Vigário Maranhão, em Comendador Soares.

A interrupção das obras deverá permanecer até que um novo estudo técnico de drenagem seja apresentado, incluindo os projetos executivos e uma modelagem hidrológica que superem as deficiências identificadas em propostas anteriores.

No bairro Cacuia, a recomendação é que sejam juntados todos os projetos executivos e estudos hidrológicos disponíveis, o status de aprovação junto ao município e à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), além de informações sobre as medidas para mitigar impactos.

Com relação ao bairro Cerâmica, a promotoria exige que divergências acerca das obras sejam devidamente esclarecidas.

Adicionalmente ao detalhamento dos cronogramas e à comprovação da aprovação dos projetos, o MPRJ requer o estabelecimento de um canal contínuo de governança e comunicação entre as partes envolvidas. A concessionária Eco Rio Minas tem um prazo de 10 dias para reportar as ações tomadas.

Obras

As obras de ampliação e duplicação da Via Dutra (BR-116) na área de Nova Iguaçu, sob a gestão da nova concessionária Eco Rio Minas, foram iniciadas em setembro de 2024.

A duplicação contempla o trecho entre o Trevo das Margaridas, na entrada da Dutra, e Queimados, passando por Nova Iguaçu, com o objetivo de diminuir o congestionamento, especialmente na junção conhecida como "agulha" do Posto Treze.

O projeto abrange a duplicação das pistas marginais, que contarão com até cinco faixas em cada sentido, além de nova iluminação em LED e sistemas de monitoramento por câmeras. A conclusão das obras está prevista para 2028.