O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) moveu uma Ação Civil Pública contra a prefeitura de Alto Rio Doce, solicitando o cancelamento de um evento carnavalesco programado pela cidade. A iniciativa visa evitar despesas com artistas contratados e a retirada da estrutura montada para os shows.
Gastos Irregulares e Descumprimento de Políticas Públicas
Segundo informações apresentadas na ação, a Promotoria de Justiça de Alto Rio Doce tomou conhecimento de diversos procedimentos de inexigibilidade de licitação realizados pela prefeitura para contratar sete apresentações no evento "Carnaval 2024 Folia", com um custo total de R$ 226.700. No entanto, o MPMG alega que o município enfrenta várias ações judiciais por descumprimento de políticas públicas voltadas para garantir direitos fundamentais dos cidadãos.
Descumprimento de Direitos Fundamentais
O promotor de Justiça Vinícius de Souza Chaves destacou a existência de ações judiciais relacionadas à falta de creches para crianças em idade pré-escolar, inadequado tratamento de esgoto, ausência de concursos públicos e falta de políticas de acolhimento para crianças em situação de risco. Ele enfatizou que tais processos evidenciam o descumprimento de direitos fundamentais dos cidadãos pelo gestor público.
Pedido de Liminar para Cancelamento do Evento
Diante dessa situação, o MPMG solicitou uma liminar para desmontar a estrutura do evento e proibir a prefeitura de efetuar qualquer pagamento aos artistas contratados. A ação visa garantir a priorização dos recursos públicos para as necessidades básicas e principais da população.
