Nos últimos dois anos, o Ministério das Comunicações concedeu um total de 312 autorizações, possibilitando que canais da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) e da TV Câmara alcancem mais de 150 municípios em todo o Brasil.
Dessas outorgas, conhecidas como consignações – um tipo de autorização estatal destinada a órgãos e empresas públicas para serviços de radiodifusão –, 157 foram destinadas à EBC. Elas permitirão a retransmissão dos canais TV Brasil, Canal Gov, Canal Saúde e Canal Educação nos anos de 2024 e 2025.
As 155 permissões restantes foram atribuídas à TV Câmara, viabilizando, de forma automática, a transmissão conjunta dos sinais da TV Senado, das assembleias legislativas estaduais e das câmaras municipais.
Tais consignações são parte integrante do programa Brasil Digital, lançado em 2024 com o objetivo de expandir a oferta de canais televisivos públicos no território nacional. Nesse modelo, instituições parceiras da administração pública (sejam elas federais, estaduais, distritais ou municipais) disponibilizam os espaços e a infraestrutura essencial para a instalação das estações de TV digital.
Além disso, a iniciativa governamental possibilita o compartilhamento da infraestrutura já estabelecida por emissoras privadas. Este mecanismo contribui significativamente para a ampliação da diversidade da programação de televisão aberta e gratuita acessível à população brasileira.
O Ministério das Comunicações informou que 15 cidades já foram beneficiadas pelo programa, e outros 385 municípios têm recursos garantidos para a implementação das estações. Para custear essa expansão, foram alocados cerca de R$ 100 milhões provenientes do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), somados a R$ 105,5 milhões arrecadados no edital do leilão da tecnologia 4G.
Para verificar a lista completa dos municípios que receberam as consignações para os canais da EBC e da Rede Legislativa, clique aqui.
RCWTV 
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