Nesta última semana de inscrições para o Mutirão "Esse é Meu Nome", que ocorre em mais de 30 unidades da Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) por todo o estado, é essencial refletir sobre a importância desta iniciativa inédita em âmbito estadual. O mutirão visa à retificação de nome e gênero de pessoas transexuais e travestis, promovendo um passo crucial na luta pela cidadania e inclusão social desse grupo.
A retificação de nome e gênero é mais que um simples ajuste burocrático; é um ato que resgata a dignidade e autoestima das pessoas transgênero. Para muitos, a incongruência entre o nome/gênero registrados e a identidade vivida é uma fonte contínua de discriminação e exclusão.
Ao permitir que o nome e gênero nos documentos reflitam verdadeiramente quem são, abre-se a porta para a retomada de estudos, busca por emprego e acesso a serviços essenciais, como saúde, em igualdade de condições.
A ação da DPMG vai além do suporte jurídico, oferecendo um acolhimento integral que inclui avaliação econômica e de vulnerabilidade dos inscritos. Assim, garante-se que os mais necessitados possam realizar a retificação gratuitamente, conforme estabelecido pela Lei 24.632/2023 de Minas Gerais. Essa medida torna acessível a todos o direito fundamental ao nome, independentemente da condição financeira.
O defensor público Vladimir Rodrigues ressalta que a adequação do nome e gênero aos documentos oficiais é um divisor de águas na vida das pessoas transgênero. De fato, é um passo que transcende o aspecto pessoal, refletindo diretamente no exercício pleno da cidadania e nos direitos básicos que muitos consideram garantidos.
A realização do mutirão surge como resposta a uma demanda espontânea da sociedade, demonstrando a relevância e urgência do tema. A DPMG, por meio da Defensoria Especializada em Direitos Humanos, Coletivos e Socioambientais (DPDH) e da Coordenadoria de Projetos, Convênios e Parcerias (CooProC), busca não apenas atender, mas também aproximar-se desse público, promovendo a conscientização e defesa dos direitos transgêneros.
Desde a decisão do Supremo Tribunal Federal e conforme o Provimento nº 149 de 2023 do Conselho Nacional de Justiça, a possibilidade de realizar a alteração de prenome e gênero de forma extrajudicial em Cartórios de Registro Civil facilita e desburocratiza o processo, tornando-o mais acessível. Em Minas Gerais, a gratuidade para pessoas hipossuficientes reforça o compromisso do estado com a inclusão e igualdade.
O Mutirão "Esse é Meu Nome" é mais que um evento; é uma celebração da diversidade e um marco na promoção dos direitos humanos. Ao possibilitar que transexuais e travestis tenham seus nomes e gêneros reconhecidos legalmente, a DPMG reafirma seu compromisso com a justiça social e a dignidade humana. Esta última semana de inscrições é, portanto, uma oportunidade imperdível para aqueles que desejam, enfim, ver seus direitos plenamente reconhecidos.
Serviço:
Mutirão "Esse é Meu Nome" – Retificação de Nome e Gênero de Pessoas Transexuais e Travestis
Quem pode participar: Pessoas transexuais e travestis maiores de 18 anos.
Inscrições: De 3 a 28/6/2024
Documentação necessária: RG, CPF, título de eleitor e comprovante de endereço.
Clique aqui para ver as unidades participantes, locais e horários de inscrição.
Atenciosamente,
Assessoria de Comunicação
Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais
(31) 3526-0510/0513/0514 | (31) 99269-0967 (Claro)
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"MINAS GERAIS" Promovendo Identidade: Mutirão "Esse é Meu Nome" Resgata Dignidade das Pessoas Transgênero em Minas Gerais
