O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de Minas Gerais para o exercício de 2025 foi encaminhado à Assembleia Legislativa do estado, destacando uma significativa redução no déficit orçamentário em comparação ao ano anterior. Segundo as projeções, o déficit esperado para 2025 é de R$ 7,156 bilhões, representando uma melhoria de R$ 933 milhões em relação ao déficit previsto para 2024.
Para o próximo ano, as receitas totais do estado estão estimadas em R$ 126,661 bilhões, um aumento notável impulsionado principalmente pelo crescimento da Receita Tributária, com destaque para o incremento projetado no Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). As despesas, fixadas em R$ 133,818 bilhões, também apresentam um aumento, refletindo o compromisso com despesas constitucionais em áreas como saúde, educação e pesquisa, além dos gastos com pessoal do Executivo e demais Poderes.
Um dos pontos centrais do orçamento é o compromisso com o pagamento da dívida pública, que inclui a aplicação dos efeitos da adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) e a possível migração para o Programa de Pleno Pagamento das Dívidas dos Estados (Propag). Estas medidas são cruciais para evitar um impacto fiscal maior, estimado em até R$ 18 bilhões adicionais nas despesas estaduais.
Apesar da redução projetada no déficit, o cenário para 2025 ainda apresenta desafios significativos devido à rigidez orçamentária, que direciona grande parte dos recursos para despesas obrigatórias. O subsecretário de Planejamento, Orçamento e Qualidade do Gasto, Felipe Magno de Sousa, enfatiza a importância de reformas estruturais e medidas administrativas para garantir o equilíbrio fiscal, promover o desenvolvimento socioeconômico e sustentar o bem-estar da população mineira.
Em resumo, o PLOA 2025 de Minas Gerais reflete uma estratégia cautelosa para lidar com as finanças públicas, buscando não apenas reduzir o déficit, mas também fortalecer a capacidade de investimento do estado em áreas essenciais para o seu crescimento sustentável.
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