Lei de Yuri Fófano cria Ilhas de Desenvolvimento Econômico e Urbano em Juiz de Fora

Foi sancionada a legislação de autoria do vereador Yuri Fófano (PSD) que regulamenta a criação das Ilhas de Desenvolvimento Econômico e Urbano (IDEU) em Juiz de Fora. O instrumento urbanístico visa impulsionar a infraestrutura e a economia municipal por meio da valorização de territórios estratégicos, alinhando a qualificação dos espaços públicos ao planejamento urbano de Minas Gerais.

Critérios para demarcação das IDEUs

As IDEUs poderão ser constituídas em bairros, corredores comerciais, centros históricos, polos gastronômicos, áreas industriais, parques e praças. A classificação de uma área levará em consideração a vocação econômica, turística, ambiental, tecnológica e cultural, além da concentração de serviços, presença de patrimônio histórico e capacidade de atração de novos investimentos e visitantes para o município.

Projetos de requalificação urbana

A partir da delimitação dos locais, a norma prevê o desenvolvimento de intervenções voltadas para a melhoria da paisagem urbana. As ações incluem obras em calçadas, vias e praças, além de investimentos em iluminação pública, acessibilidade, arborização, mobilidade ativa, sinalização turística e preservação do patrimônio histórico-cultural, com o objetivo de gerar empregos e renda.

Participação da iniciativa privada

A implementação das ilhas contará com a integração entre o Poder Público, moradores, comerciantes, empreendedores e organizações da sociedade civil. A participação privada poderá ser formalizada por meio de investimento próprio, doações, patrocínios, cooperações técnicas ou parcerias público-privadas (PPPs). As diretrizes completas podem ser consultadas na íntegra da Lei nº 15.486/2026. Dúvidas sobre o projeto podem ser tratadas com a Assessoria de Imprensa pelo telefone (32) 3313-4700 (ramal 4734).