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Segunda-feira, 10 de Fevereiro de 2025
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Justiça

Justiça determina que Juiz de Fora assuma responsabilidade por cães de raças específicas

Decisão atende pedido do MPMG e impõe multa de R$ 1 mil por descumprimento.

Cristiane Oliveira
Por Cristiane Oliveira
Justiça determina que Juiz de Fora assuma responsabilidade por cães de raças específicas
MPMG
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A Justiça determinou que o município de Juiz de Fora passe a ser responsável pelo acolhimento de cães das raças pitbull, doberman, rottweiler e outros de características semelhantes, especialmente nos casos em que esses animais estejam envolvidos em agressões e sejam resgatados pelo Corpo de Bombeiros. A decisão atende a um pedido do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e estipula que o município deve garantir o atendimento veterinário necessário, além de providenciar o cuidado e a destinação dos animais. O não cumprimento da ordem implicará multa diária de R$ 1 mil.

A Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Juiz de Fora, que moveu a Ação Civil Pública, argumentou que a recusa do Canil Municipal em receber dois cães da raça pitbull resgatados pelo Corpo de Bombeiros motivou a ação. De acordo com o promotor de Justiça Alex Fernandes Santiago, embora o estado e o município compartilhem a responsabilidade em casos como esses, a execução é mais viável quando atribuída diretamente ao município, conforme prevê a legislação local.

“A legislação municipal estabelece claramente a obrigação de lidar com o acolhimento de cães, sem excluir raças específicas. Mesmo que cada animal exija medidas adequadas à sua espécie, isso não pode justificar a exclusão de determinados cães do âmbito de proteção definido pelo município”, explicou o promotor.

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O Ministério Público também destacou que a insistência do município em não acolher animais de grande porte, como pitbulls, dobermans e rottweilers, desrespeita a legislação vigente e aumenta os riscos à segurança da população. Segundo o promotor, a omissão contribui para o descontrole da situação, que já foi evidenciada diversas vezes nos autos do processo.

A decisão judicial reforça a necessidade de o município estabelecer um protocolo claro e eficaz para o manejo de cães de grande e médio porte, promovendo tanto a segurança pública quanto o bem-estar animal.

Essa ação é um desdobramento de outras iniciativas do MPMG que visam garantir a responsabilidade compartilhada entre estado e município na proteção animal. Em agosto de 2023, o órgão já havia solicitado que fossem criados protocolos específicos para captura e abrigamento desses animais em Juiz de Fora.

Para mais informações sobre ações do MPMG, acesse o site oficial ou entre em contato com a Assessoria de Comunicação Integrada.

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Cristiane Oliveira

Publicado por:

Cristiane Oliveira

Técnica em Administração e estudante do 7º período de Jornalismo na Uniasselvi.

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