Justiça confirma multa de R$ 95,8 milhões à Enel

A Justiça Federal em Brasília confirmou a manutenção da multa de R$ 95,8 milhões imposta pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) à Enel, concessionária responsável pelo fornecimento de energia em São Paulo, em decorrência de falhas no serviço registradas em 2021.

O posicionamento judicial foi ratificado pela Advocacia-Geral da União (AGU), que atuou em nome da Aneel no processo e defendeu a validade da sanção imposta pela entidade reguladora.

Após a imposição da sanção, a Enel buscou o Judiciário, argumentando que a penalidade seria desproporcional e que o devido processo legal não teria sido observado. A concessionária também alegou que as interrupções no serviço foram provocadas por eventos climáticos.

Ao examinar o mérito, o juiz Renato Coelho Borelli concluiu pela inexistência de irregularidades no processo que culminou na aplicação da multa. O despacho foi assinado na terça-feira (3) e divulgado pela AGU nesta data.

“As deliberações colegiadas foram embasadas em critérios objetivos de fiscalização do serviço de distribuição de energia elétrica, alinhados à legislação vigente e aos indicadores regulatórios, sem qualquer interferência externa ou finalidade distinta da função sancionatória da agência”, declarou o magistrado.

Ao se manifestar sobre a decisão, o advogado-geral da União, Jorge Messias, reiterou o compromisso do órgão em prosseguir na defesa dos direitos dos consumidores.

“A qualidade do serviço público é inegociável. A AGU manterá sua postura firme na proteção dos consumidores e na cobrança pelo cumprimento dos padrões regulatórios”, asseverou.

Os frequentes blecautes na capital paulista estão sob análise de um grupo de trabalho da AGU. Em janeiro deste ano, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva havia solicitado que o órgão investigasse as ações implementadas pela Enel.