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Deve ser editado ainda este ano, pela Prefeitura de Juiz de Fora (PJF), um novo decreto de estado de calamidade pública na cidade em razão da pandemia decorrente do Coronavírus. A atual Administração, que vai deixar o comando do Poder Executivo no próximo dia 31, está atendendo um pedido feito pela equipe de transição que representa o futuro governo da prefeita eleita, a deputada federal Margarida Salomão (PT).
Foi editado em abril o dispositivo que coloca a cidade em estado de calamidade pública, e tem validade prevista até o próximo dia 31 de dezembro. Assim, a nova norma legal deve propor a prorrogação da situação por um período de mais 180 dias.
O decreto de calamidade pública garante ao Poder Executivo municipal a flexibilização de algumas situações, tais como a realização de compras emergenciais sem a realização de licitações. Também permite à Administração ultrapassar as metas fiscais previstas para custear ações de combate ao Coronavírus e outras ações.
RCWTV