Homem é multado em mais de R$ 34 mil por desmatar e queimar área de preservação para plantar café em Divino

A Polícia Militar de Meio Ambiente deflagrou nesta segunda-feira (23) uma operação para averiguar denúncias de crimes ambientais no Córrego São Pedro de Cima, na zona rural do município de Divino. Um homem de 50 anos foi autuado após destruir parte de uma área protegida com o objetivo de implantar uma lavoura de café.

A fiscalização ocorreu após o recebimento de uma denúncia anônima (via Disque Denúncia Unificado - DDU) relatando desmatamento nas proximidades de uma represa.

Investigação e Constatação do Crime

Para confirmar as irregularidades, os militares utilizaram tecnologia de análise espacial (Google Earth) e consultas ao sistema técnico ambiental do estado.

• Área Protegida: Ficou constatado que as intervenções criminosas ocorreram diretamente em uma Área de Preservação Permanente (APP), afetando uma nascente e um curso d'água.

• Unidade de Conservação: O local devastado está inserido dentro da Área de Proteção Ambiental (APA) Municipal da Árvore Bonita, uma unidade de conservação de uso sustentável.

Ao ser questionado pelos policiais no local, o proprietário e responsável pelas intervenções admitiu que não possuía nenhum tipo de licença ambiental para realizar o desmate.

O Tamanho do Impacto Ambiental

A vistoria presencial da Polícia de Meio Ambiente detalhou a gravidade da destruição na propriedade rural:

• Supressão de 0,27 hectares de vegetação nativa do bioma Mata Atlântica (Floresta Estacional Semidecidual) em estágio médio de regeneração;

• Corte ilegal que gerou 22 metros cúbicos (m³) de lenha nativa;

• Realização de queimada não autorizada em uma área de 0,0178 hectares;

• Intervenção com máquinas (tratores) dentro da Área de Preservação Permanente;

• Danos aos recursos hídricos com o carreamento (deslizamento) de terra diretamente para o leito da represa em uma extensão de aproximadamente 20 metros lineares.

Punições e Apreensões

Diante do flagrante e da gravidade das infrações (desmatar, queimar, dificultar a regeneração e causar danos hídricos), a Polícia Militar lavrou um Auto de Infração Ambiental contra o produtor rural.

• Multa: As penalidades financeiras aplicadas totalizaram R$ 34.164,92.

• Embargo: As atividades no local foram imediatamente suspensas até que a situação seja regularizada junto ao órgão ambiental competente.

• Apreensão: Os 22 m³ de lenha nativa extraídos ilegalmente foram apreendidos pela guarnição.

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