Histórico Escolar da Rede Estadual de Minas Gerais Passa a Contar com Autenticação Digital via Gov.br

A modernização dos serviços públicos e a transformação digital avançam no setor de educação em Minas Gerais. A rede estadual de ensino implementou uma evolução no processo de emissão, assinatura e entrega do histórico escolar dos estudantes. A partir de agora, o documento passa a contar com validação jurídica e assinatura eletrônica autenticada pela plataforma digital federal gov.br, beneficiando comunidades escolares e estudantes de todas as regiões do estado, inclusive no entorno de Juiz de Fora.

Integração de sistemas agiliza o fluxo de emissão de documentos

O novo recurso tecnológico foi desenvolvido pela Companhia de Tecnologia da Informação do Estado de Minas Gerais (Prodemge) e atua de forma integrada a duas ferramentas de gestão: o Sistema Mineiro de Administração Escolar (Simade) e a plataforma de gestão documental e-DOC. Com a mudança, o procedimento operacional é simplificado: a secretaria da instituição de ensino solicita o histórico escolar por meio do Simade e envia o arquivo ao e-DOC, onde servidores autorizados realizam a assinatura com a certificação federal gov.br. O arquivo digitalizado e autenticado pode ser encaminhado diretamente ao e-mail do aluno cadastrado.

Otimização do trabalho das secretarias e segurança jurídica

A substituição do formato físico pelo digital elimina rotinas burocráticas tradicionais nas escolas. Diretores, vice-diretores, secretários e assistentes técnicos de educação básica (ATB) ganham autonomia para assinar as documentações de maneira remota, sem a obrigatoriedade da presença física na unidade escolar ou do manuseio de pilhas de papel. Os perfis profissionais são liberados de forma automatizada no sistema de arquivos da Polícia administrativa de ensino. De acordo com os órgãos de gerenciamento técnico, o histórico escolar é o registro oficial de conclusão de etapas de ensino, notas e frequência global, sendo indispensável para o ingresso em cursos superiores, concursos públicos e no mercado de trabalho.

Organização de arquivos por meio de pastas digitais integradas

O sistema e-DOC atua também no armazenamento cronológico e seguro das informações institucionais. A plataforma é estruturada em duas frentes de organização eletrônica:

• • Pasta do Aluno: Centraliza todos os arquivos assinados relativos à trajetória acadêmica do estudante, permitindo o download direto, visualização imediata ou envio digital;

• • Pasta da Escola: Reúne as atas administrativas, dados estruturais de funcionamento da unidade de ensino e os atos autorizativos de funcionamento vigentes.

A tecnologia já é empregada na validação de outros documentos escolares oficiais, incluindo declarações de escolaridade, laudos de transferência, certificados de conclusão de curso e fichas individuais de aproveitamento.

FAQ

Como o estudante recebe o histórico escolar após a emissão digital? Após a validação e assinatura digital efetuada pelos responsáveis na plataforma, o documento autenticado pode ser enviado diretamente para o endereço de e-mail do aluno.

Quais profissionais estão autorizados a assinar digitalmente os documentos? Estão habilitados diretores, vice-diretores, secretários escolares e assistentes técnicos de educação básica (ATB), conforme a integração automatizada de perfis.

Quais outros documentos escolares podem emitidos por meio deste sistema? Além do histórico escolar, o sistema gerencia a emissão de declarações de matrícula, termos de transferência, declarações de conclusão e a ficha individual do estudante.