Governo libera R$ 3,9 bilhões para a segunda etapa do saque-aniversário do FGTS

A partir desta segunda-feira (2), o governo federal inicia a liberação de R$ 3,9 bilhões, destinados à segunda etapa de pagamentos para os trabalhadores que escolheram a modalidade de saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Este montante representa os valores retidos de indivíduos desligados de seus empregos entre janeiro de 2020 e 20 de dezembro de 2025. Segundo informações do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), esta fase de pagamentos dos saldos residuais contemplará um total de 822,6 mil beneficiários.

A quitação desses saldos restantes está programada para ser concluída até 12 de fevereiro.

Anteriormente, na primeira fase, já haviam sido disponibilizados R$ 3,8 bilhões, conforme estabelecido em medida provisória de 23 de dezembro, alcançando mais de 14 milhões de pessoas.

Críticas à penalização do saque-aniversário

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) reiterou, por meio de comunicado, que o modelo do saque-aniversário impõe uma "penalização injusta" aos empregados que o escolhem, uma vez que restringe o acesso aos valores do FGTS em situações de desligamento sem justa causa.

O ministro Luiz Marinho enfatizou a "crueldade" inerente ao saque-aniversário, que impede o acesso ao saldo do FGTS por parte do trabalhador demitido. Ele ressaltou que o Fundo de Garantia foi concebido como uma "poupança individual para amparar o empregado em períodos de desemprego", mas, na prática, torna-se inacessível no momento de maior necessidade.

Conforme informado pelo MTE, a maioria dos beneficiários terá os valores automaticamente creditados nas contas bancárias que já foram cadastradas no aplicativo FGTS.

Para aqueles que não forneceram dados bancários para o depósito, o saque poderá ser realizado nos terminais de autoatendimento da Caixa; nas casas lotéricas; ou nas unidades do CAIXA Aqui.

Impacto dos empréstimos bancários

O ministério alertou que, dos 14,1 milhões de indivíduos com saldo elegível para saque, 9,9 milhões têm parte de seus recursos comprometidos com empréstimos bancários, inviabilizando o recebimento do valor total.

Adicionalmente, 2,1 milhões de pessoas possuem o saldo completamente comprometido, não restando, assim, valores disponíveis para retirada.

Desde 2020, a modalidade de saque-aniversário já efetuou a liberação de aproximadamente R$ 197 bilhões, conforme dados do MTE.

Desse montante, 40% foram diretamente para os trabalhadores, enquanto os 60% restantes foram direcionados aos bancos que anteciparam esses valores por meio de operações de crédito, conforme detalhamento da pasta.

Atualmente, 40,3 milhões de pessoas aderiram ao saque-aniversário, de um universo de 130 milhões de trabalhadores regidos pela CLT. Desses, 28,5 milhões possuem operações ativas de antecipação de valores, informou o ministério.