Governo federal bloqueia R$ 1,2 bilhão do Executivo e R$ 334 milhões de emendas

O Ministério do Planejamento e Orçamento informou nesta segunda-feira (30) que o congelamento de R$ 1,6 bilhão do Orçamento de 2026, anunciado na semana anterior, não impactará os gastos destinados ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Nesta segunda-feira (30), o governo federal divulgou o novo decreto de programação orçamentária e financeira referente ao primeiro bimestre, detalhando a alocação dos recursos congelados entre os diferentes órgãos.

Do montante total bloqueado, R$ 1,26 bilhão incide sobre as despesas discricionárias (não obrigatórias) do Poder Executivo, classificadas como RP2, o que garante a preservação dos investimentos do PAC. Os R$ 334 milhões restantes afetam as emendas parlamentares.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias estabelece as diretrizes para o bloqueio das emendas parlamentares, abrangendo inclusive as emendas impositivas.

Ajuste fiscal

Além do congelamento de recursos, o decreto mantém o mecanismo de faseamento de empenho, que restringe a autorização de despesas ao longo do ano. Na prática, essa medida impõe um limite de até R$ 42,9 bilhões nos gastos discricionários até o mês de novembro.

O propósito dessa estratégia é harmonizar o ritmo de execução das despesas com a arrecadação esperada, visando evitar desequilíbrios nas finanças públicas e possibilitar adaptações ao longo do exercício fiscal, caso surjam novas exigências de contenção.

O documento prevê que os limites de empenho serão liberados em fases durante o ano, com datas estipuladas para maio, novembro e dezembro. Essa abordagem acompanha os ciclos de reavaliação fiscal e assegura um maior domínio sobre a execução orçamentária.

Distribuição do bloqueio

Os cortes orçamentários afetam diversas áreas governamentais, sendo o Ministério dos Transportes a pasta mais impactada, com R$ 476,7 milhões do bloqueio, seguido por instituições vinculadas à infraestrutura e ao desenvolvimento regional.

Outras pastas, como o Ministério da Fazenda e o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, também registraram cortes, embora em proporções menores. Por outro lado, setores essenciais como saúde e educação apresentaram um impacto quase inexistente no congelamento deste bimestre.

A distribuição dos bloqueios ocorreu da seguinte maneira:

• Ministério dos Transportes: R$ 476,7 milhões;

• Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte: R$ 131 milhões;

• Ministério da Agricultura e Pecuária: R$ 124,1 milhões;

• Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional: R$ 101 milhões;

• Ministério da Fazenda: R$ 100 milhões;

• Ministério das Cidades: R$ 84 milhões;

• Agência Nacional de Transportes Terrestres: R$ 81,2 milhões;

• Ministério do Esporte: R$ 67,7 milhões;

• Ministério de Portos e Aeroportos: R$ 30,3 milhões;

• Ministério da Cultura: R$ 23,9 milhões;

• Ministério das Comunicações: R$ 19,3 milhões;

• Ministério da Pesca e Aquicultura: R$ 8,8 milhões;

• Ministério do Turismo: R$ 7,3 milhões;

• Agência Nacional de Saúde Suplementar: R$ 3,4 milhões;

• Ministério da Saúde: R$ 1,7 milhão;

• Total: R$ 1,26 bilhão.

Monitoramento de contas

Conforme o governo, a execução orçamentária será objeto de monitoramento contínuo, com a possibilidade de novos ajustes para assegurar o cumprimento da meta fiscal estabelecida para 2026.

As entidades federais dispõem até 7 de abril para informar quais programações serão, de fato, bloqueadas.

Quanto às emendas parlamentares, a alocação dos cortes seguirá as normas específicas definidas pela legislação em vigor.