Governo federal assegura ao Pix status de marca de alto renome no INPI

O governo federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), anunciou nesta quarta-feira (10) o registro do Pix como marca de alto renome junto ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). Essa decisão, revelada pelo ministro Márcio Elias Rosa durante o Conselhão, confere ao sistema de pagamentos instantâneos do Banco Central a máxima proteção legal em todos os segmentos da economia.

Conforme destacou o ministro Márcio Elias Rosa, essa classificação representa a mais elevada salvaguarda que a Lei da Propriedade Industrial pode oferecer a uma marca e ao seu símbolo.

Compreendendo as marcas de alto renome

Marcas de alto renome são reconhecidas por sua vasta notoriedade, reputação e confiança perante o público geral. Elas desfrutam de uma proteção jurídica diferenciada, conforme previsto na Lei nº 9.279/1996, a Lei da Propriedade Industrial.

Essa distinção assegura que a marca esteja resguardada em qualquer setor econômico, ultrapassando os limites da classe de produtos ou serviços para a qual foi inicialmente registrada.

Segundo informações do MDIC, a oficialização desse reconhecimento será publicada no dia 16, na Revista da Propriedade Industrial (RPI), o periódico oficial que divulga as deliberações do INPI.

Reação internacional: o Pix sob a mira dos EUA

O sistema de pagamentos brasileiro tem sido objeto de críticas e questionamentos por parte do governo dos Estados Unidos, especialmente sob a administração de Donald Trump.

Um relatório recente, divulgado no início do mês pelo escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR), alegou que o Pix estaria "injustamente" prejudicando empresas americanas atuantes no setor de pagamentos eletrônicos, como MasterCard, Visa e Whatsapp Pay. O documento chegou a propor a aplicação de uma tarifa de 25% sobre produtos brasileiros, sob a justificativa de "práticas desleais".

Essa manifestação por parte dos Estados Unidos gerou uma forte reação do governo brasileiro.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu o Pix, enfatizando que o sistema é uma inovação nacional. Ele ressaltou que sua gratuidade, agilidade e o volume crescente de transações, que superam as bandeiras tradicionais de cartão de crédito, causam preocupação aos norte-americanos.

Em um evento realizado em Goiás no dia 2 de junho, o presidente Lula afirmou: “A preocupação dos americanos é que o Pix pode abalar muito as empresas do cartão de crédito deles que estão aqui no Brasil. Acham que o Pix vai acabar com isso; e o Pix vai acabar mesmo, porque o Pix é de graça e é público e ninguém paga nada. É só clicar o Pix e tá resolvido o nosso problema”.

*Com informações do MDIC