Governo de Minas amplia isenção de alvará para 945 atividades econômicas de baixo risco

O Governo de Minas Gerais, por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sede) e da Junta Comercial de Minas Gerais (Jucemg), oficializou nesta terça-feira (23) um novo avanço na liberdade econômica. Foi publicado um normativo que amplia para 945 o número de atividades classificadas como de "baixo risco", que agora estão dispensadas da exigência de alvará para funcionamento.

A decisão, prevista na Resolução GCSIM nº 5, foi aprovada durante a 18ª reunião do Comitê Gestor da Redesim-MG e tem como objetivo principal acelerar a abertura de novos negócios e reduzir a burocracia estatal.

Setores Beneficiados

A atualização da lista foi possível graças a revisões regulatórias realizadas pelo Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA) e pela Vigilância Sanitária (SES-MG). Com a mudança, 72% das empresas registradas no estado já se enquadram na categoria de baixo risco.

Entre as atividades que passam a ter a vida facilitada estão:

• Comércio varejista de café torrado, moído e solúvel;

• Fabricação de vinhos, cervejas e chopes;

• Criação de bovinos para corte.

Impacto no Empreendedorismo

Para a secretária de Estado de Desenvolvimento Econômico, Mila Corrêa da Costa, a medida é estratégica para o ambiente de negócios mineiro.

“Ao reduzir burocracias e facilitar a vida de quem quer empreender, reforçamos nosso compromisso com a geração de emprego, renda e desenvolvimento em Minas”, destacou a secretária.

Histórico de Simplificação

O estado vem ampliando progressivamente o leque de atividades livres de amarras burocráticas, amparado pelo Novo Decreto de Liberdade Econômica. Em abril deste ano, o número já havia saltado de 730 para 915 atividades. Agora, com a nova atualização para 945, o governo reafirma o compromisso de criar um ambiente regulatório mais eficiente e previsível para o setor produtivo.

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