O Conselho Monetário Nacional (CMN) divulgou, na edição desta segunda-feira (16) do Diário Oficial da União, uma resolução que institui uma linha de crédito emergencial destinada a pessoas físicas e jurídicas impactadas pelas inundações ocorridas em fevereiro e março deste ano.
Com um montante que pode atingir R$ 500 milhões, provenientes do superávit financeiro do Fundo Social do Pré-Sal, esses recursos serão direcionados a municípios que obtiveram o reconhecimento de estado de calamidade pública por parte do Poder Executivo federal.
Crédito
Os valores disponibilizados poderão ser empregados em diversas finalidades, como:
- a reconstrução de estruturas e instalações danificadas;
- a aquisição de novas máquinas e equipamentos;
- o fornecimento de capital de giro para empresas que sofreram perdas.
De acordo com o governo, o objetivo desta medida é impulsionar a recuperação da atividade produtiva e restabelecer a capacidade econômica das comunidades severamente afetadas.
O CMN é a principal instância deliberativa na formulação da política monetária e financeira nacional. O colegiado é atualmente presidido pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e conta também com a participação do presidente do Banco Central do Brasil, Gabriel Galípolo, e da ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet.

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