Governo anuncia medidas para frear alta dos combustíveis

Após semanas de deliberações, o governo federal divulgou nesta segunda-feira (6) um extenso pacote de iniciativas destinadas a atenuar os efeitos da elevação dos preços dos combustíveis, impulsionada pelo conflito no Oriente Médio.

As providências englobam a publicação de uma medida provisória (MP), a apresentação de um projeto de lei e a assinatura de diversos decretos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Este conjunto de ações visa conceder subsídios para o diesel e o gás de cozinha, além de promover a redução de encargos fiscais e oferecer apoio ao setor de aviação. A expectativa é proporcionar alívio nos custos para consumidores e segmentos produtivos, ao mesmo tempo em que se busca assegurar o abastecimento energético nacional.

Subsídios detalhados

Entre as estratégias centrais, destaca-se a implementação de uma subvenção de R$ 1,20 por litro para a importação de diesel, com os custos divididos igualmente entre a União e os estados.

Este benefício terá validade inicial de dois meses e poderá totalizar até R$ 4 bilhões, superando a estimativa inicial do Ministério da Fazenda, que previa um custo de R$ 3 bilhões.

Foi também anunciada uma subvenção adicional de R$ 0,80 por litro para o diesel produzido em território nacional, com um custo mensal estimado em R$ 3 bilhões. Em ambos os casos, as empresas beneficiadas terão a obrigação de repassar a redução diretamente ao consumidor final.

Adicionalmente, o Executivo federal zerará os impostos incidentes sobre o biodiesel, componente do diesel comercializado nos postos, e sobre o querosene de aviação.

Para o gás liquefeito de petróleo (GLP), será concedido um subsídio de R$ 850 por tonelada para o produto importado. A finalidade dessa medida é igualar o preço ao GLP de produção nacional e diminuir o impacto no custo do gás de cozinha, beneficiando especialmente as famílias de menor poder aquisitivo.

Fontes de compensação

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, detalhou as fontes de receita que compensarão os gastos com as novas medidas: o Imposto de Exportação de 12% sobre o petróleo, instituído em março; o aumento do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para empresas do setor petrolífero; e os recursos provenientes de leilões de petróleo.

No que tange à compensação pela isenção do querosene de aviação e do biodiesel, Durigan informou sobre a elevação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente sobre cigarros. Segundo o ministro, essa medida deverá gerar R$ 1,2 bilhão em arrecadação extra para o governo em 2026.

Apoio ao setor aéreo

O pacote governamental também contempla a disponibilização de até R$ 9 bilhões em linhas de crédito para as companhias aéreas, com recursos gerenciados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e pelo Fundo Nacional de Aviação Civil.

Outras ações incluem a isenção do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre o querosene de aviação, além do adiamento do pagamento de taxas de navegação aérea.

Conforme explicado pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, os subsídios e as isenções serão equilibrados pelo incremento nas receitas de royalties do petróleo, que registraram alta desde o início do conflito no Oriente Médio.

Medidas de fiscalização e punição

O governo também anunciou um reforço na supervisão da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) para coibir práticas de aumentos abusivos de preços em cenários de crise, como conflitos geopolíticos e calamidades públicas.

O projeto de lei, que será encaminhado ao Congresso em regime de urgência constitucional, prevê penas de 2 a 5 anos de reclusão para esse tipo de conduta.

De acordo com o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, não apenas as pessoas jurídicas, mas também as pessoas físicas que violarem a Lei da Economia Popular serão responsabilizadas, incluindo os sócios dos estabelecimentos.

Além disso, a MP passará a autorizar a interdição de postos de combustíveis que elevarem os preços de forma injustificada. Anteriormente, tais estabelecimentos estavam sujeitos apenas a multas.

Silveira acrescentou que o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) será obrigatoriamente notificado em casos de suspeita de violação da ordem econômica.

As penalidades pecuniárias, informou o ministro, serão agravadas proporcionalmente ao ganho indevido e à prática de usura pelo agente econômico.

Estabilização de preços

A medida provisória também estabelece que os agentes econômicos beneficiados pelas subvenções deverão implementar mecanismos para suavizar as flutuações internacionais de preços.

Segundo o Executivo, o objetivo primordial do pacote é minimizar os impactos da instabilidade global nos preços internos e reduzir a vulnerabilidade do Brasil às oscilações do mercado energético mundial.