Governo ameaça enviar projeto urgente sobre escala 6x1 se Congresso demorar

O ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos, afirmou nesta terça-feira (17) que o governo federal planeja submeter um projeto de lei em regime de urgência para pôr fim à escala de trabalho 6x1, caso o Congresso Nacional demonstre protelação na votação do assunto.

“Estamos respeitando o trâmite do Legislativo, como tem que ser”, declarou Boulos. “Agora, termina março, passa mais algumas semanas e se percebe que está tendo uma estratégia de enrolação no Congresso, escreva o que estou dizendo: Lula, vai entrar com um projeto de lei com regime de urgência.”

Ele complementou, durante entrevista a emissoras de rádio no programa Bom Dia, Ministro, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC): “Aí, é obrigado a votar em até 45 dias. Essa é a legislação. É a regra”.

Conforme Boulos, a proposta legislativa de urgência a ser enviada pelo Executivo abrange três eixos principais: a abolição da jornada 6x1, a implementação de um regime de trabalho máximo de 5x2 e a diminuição da carga horária de 44 para 40 horas semanais, sem qualquer decréscimo salarial.

“Esses são os três pontos. Estamos respeitando o trâmite do Legislativo. Agora, uma coisa é respeitar, outra coisa é permitir a enrolação”, reiterou o ministro. “Aí, o presidente entra com o projeto de lei com regime de urgência. A Câmara tem 45 dias pra votar, senão tranca a pauta. O Senado tem 45 dias pra votar.”

Boulos criticou as manobras: “A tática do seu Valdemar [Costa Neto, presidente do PL] e dos bolsonaristas, do lobby do andar de cima vai por água abaixo. Se a ideia era não votar, agora vai ter que votar. E quem é contra vai ter que botar sua digital lá e responder à sociedade por que não quer que o trabalhador e a trabalhadora brasileiros tenham mais tempo com suas famílias.”

Entenda

A extinção da escala 6x1 já encontra respaldo na Proposta de Emenda Constitucional nº 8/2025, protocolada na Câmara dos Deputados em fevereiro do ano anterior. O documento recebeu a assinatura de 226 parlamentares, tendo como autora e primeira signatária a deputada Erika Hilton (PSOL/SP), colega de partido de Boulos.