Gilmar Mendes critica Luiz Fux por pressa em julgamento na Segunda Turma do STF

O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou um ofício nesta quinta-feira (17) criticando duramente a conduta do ministro Luiz Fux na presidência da Segunda Turma do STF. Mendes questionou a pressa na convocação de uma sessão extraordinária para referendar o afastamento temporário de Andrei Rodrigues, diretor-geral da Polícia Federal (PF), ocorrido em setembro.

No documento, o decano classificou o episódio como uma "condução indevida dos trabalhos". Ele apontou que seu gabinete recebeu o aviso da sessão apenas 22 minutos antes do início do julgamento colegiado. Segundo Mendes, esse intervalo exíguo inviabiliza que qualquer julgador examine os autos adequadamente e forme uma convicção jurídica segura.

Entenda o caso da PF

O afastamento de Andrei Rodrigues havia sido determinado de forma monocrática pelo ministro André Mendonça, no âmbito da Operação Compliance Zero. A investigação apura fraudes bilionárias ligadas ao antigo Banco Master. Embora o delegado tenha retornado ao cargo no dia seguinte por decisão de Flávio Dino, o referendo da liminar de Mendonça gerou forte atrito interno.

Gilmar Mendes sugeriu que houve um "prévio ajuste" reservado entre Luiz Fux e André Mendonça para acelerar a pauta, sem o conhecimento dos demais integrantes do colegiado. Mesmo após Mendes pedir vista do processo para analisar melhor o caso, Fux e o ministro Kássio Nunes Marques adiantaram seus votos a favor do afastamento.

Para o decano, a atitude desconsidera a lógica constitucional e regimental da Corte. Ele ressaltou que a presidência do colegiado deve atuar como garantia de igualdade entre os magistrados, e não como ferramenta para acelerar teses específicas. O ofício tem caráter político e administrativo, buscando assegurar o tratamento equânime na Segunda Turma.